VEREADORES DE ARAÇOIABA SÃO ALVO DO TCE

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do município de Araçoiaba referentes aos anos de 2001, 2004 e 2005, mas os vereadores atropelaram a decisão do tribunal e aprovaram as contas. Em resposta, o TCE protocolou ação contra a Câmara.
Na manhã desta quarta-feira (2), o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon; o promotor de Justiça de Araçoiaba, Roberto Brayner; e a presidente do TCE, Teresa Duere; concederam entrevista reafirmando a posição do Tribunal.
Na última quinta-feira (26), o promotor de Justiça Roberto Brayner e o procurador de contas Gustavo Massa assinaram a petição inicial para requerer a anulação de dois julgamentos em que a Câmara Municipal de Araçoiaba aprovou as contas da prefeitura do município.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado foi pela rejeição das contas dos exercícios financeiros de 2001, 2004 e 2005. Mas os vereadores de Araçoiaba aprovaram as contas do município, sem justificar o posicionamento, passando por cima do parecer do TCE.
Em seu discurso de posse, no dia 2 de janeiro deste ano, a presidente do TCE, Teresa Duere, deixou bem claro que uma das prioridades de sua gestão seria cobrar das Câmaras Municipais que motivassem os seus votos quando fossem julgar as contas dos prefeitos.
Segundo ela, muitas Câmaras aprovam contas cujo parecer do TCE foi pela rejeição e outras rejeitam contas mesmo que o parecer do Tribunal seja pela aprovação.
“Confrontando os documentos apresentados pela Câmara com a documentação apresentada pelo TCE (pareceres prévios) percebe-se claramente que o Poder Legislativo usou uma fundamentação genérica para aprovar as referidas contas, sem se dar ao trabalho de analisar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas”, afirma procurador Gustavo Massa.
  Fonte - Blog do Jamildo