O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (23), um decreto
que cria um comitê interministerial para coordenar a implementação de uma série
de medidas que levarão à abertura do mercado de gás, hoje concentrado pela
Petrobras.
O plano prevê uma redução de pelo menos 40% no preço do gás nos primeiros
dois anos e investimentos na construção da infraestrutura de transporte e
distribuição de gás da ordem de R$ 38,2 bilhões.
Como revelou a Folha de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, pretende incentivar o uso do gás para diminuir a participação do
diesel. Haverá estímulo para conversão de caminhões como forma de reduzir o
custo do frete.
Caberá ao CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás
Natural) acompanhar as diversas ações definidas pelo governo.
A diretrizes serão definidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política
Energética), a fim de garantir a quebra do monopólio da Petrobras no gás (hoje
ela detém 70% do mercado) e a livre competição, que será responsável pela queda
do preço do combustível.
Farão parte do comitê representantes da Casa Civil, dos Ministérios da
Economia e de Minas e Energia, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica), da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da
EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Em discurso no Planalto, Bolsonaro ressaltou que a medida é uma forma de
garantir mais produção de energia a preços mais baratos. "O Paulo Guedes
[ministro da Economia] não pode falar em crescimento da economia se não
tivermos energia", disse.
Bento afirmou que, "com o alvorecer do novo mercado, até 2029, a
nossa produção passará dos atuais 124 milhões para 267 milhões de metros
cúbicos de gás por dia".
Guedes disse que o plano é um "choque de oferta".
"Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro que permitiu esse alinhamento de
astros para que isso acontecesse [quebra do monopólio da Petrobras no
gás]."
"No Brasil são poucos produtores, mercados cartelizados, preços
aLOTS e ainda por cima uma chuva de impostos. Sobra o quê? Sobra pouco. Por
isso, estamos despertando essas forças competitivas."
Pelos cálculos de Guedes, em dois anos, o preço do gás deve cair pelo
menos 40%. "Aqui é US$ 14 [por milhão de BTU], na Europa é US$ 8, no
Japão, US$ 8, nos EUA, US$ 3. Aqui, só com o choque de oferta, temos de chegar
a US$ 7 pelo menos."
Nas simulações mais otimistas do governo, o preço pode cair até 50% no
primeiro ano. Segundo as estimativas da pasta da Economia, o impacto mais forte
ocorrerá nos primeiros cinco anos.
Caso o preço do gás sofra uma redução de até 30% no primeiro ano, o
impacto previsto no PIB da indústria será de 6,34%. Se a queda for de 50%, o
PIB sobe 10,5%, e, se o preço cair somente 10%, o PIB se eleva em 2,1%.
A Petrobras aceitou trocar dois processos sancionatórios no Cade por
práticas anticompetitivas pela implementação de seu plano de desinvestimento,
tanto no gás, até 2021, quanto no ramo petroquímico, com a venda de 8 de suas
13 refinarias.
Para estimular a entrada de novos competidores nos estados, que controlam
a distribuição, o governo quer incluir no PFE (Plano de Fortalecimento de
Estados e municípios) e no PEF (Plano de Estabilização Fiscal) mecanismos que
obriguem os governadores a privatizar suas companhias.
Em troca, estados terão autorização da União para novos empréstimos ou
uma participação maior na distribuição de royalties do petróleo nos próximos
leilões do pré-sal.
Do folhapress - Júlio Wiziack, Gustavo Uribe e Talita Fernandes