BLOG DO EDINHO SOARES

quinta-feira, 4 de março de 2021

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, RELATIVAS AO DISTANCIAMENTO SOCIAL, VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES, USO DE MÁSCARAS E CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

REFERÊNCIA: Intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, notadamente diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o estado.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio do (a) Promotor (a) de Justiça que subscreve a presente Recomendação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal; art. 25, IV, alínea "a", da Lei Federal n.º 8.625/93, art. 4.º, inciso IV, alínea "a", da Lei Estadual n.º 12/94 e art. 8.º, § 1.º da Lei n.º 7.347/85;

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 127 da Constituição Federal, segundo o qual o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, em 30.1.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto nº 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO que, em 11.03.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia para o Coronavírus, ou seja, momento em que uma doença se espalha por diversos continentes com transmissão sustentada entre humanos, bem como a situação de calamidade pública imposta ao Estado de Pernambuco com a chegada da pandemia da COVID-19, com edição de vários atos normativos, em especial o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, para conter a disseminação da pandemia;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, do Governador do Estado de Pernambuco, “o qual estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 50.346/21 prescreve, em suma, o seguinte:

1.         A reiteração da obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que artesanais, em todo os espaços de acesso aberto ao público no Estado de Pernambuco;

2.         A reiteração do cumprimento dos protocolos sanitários setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas no Estado;

3.         A vedação, até o dia 17 de março de 2021, inclusive, do exercício das atividades econômicas e sociais, de segunda à sexta-feira, das 20h às 5h do dia seguinte, e, aos sábados e domingos, em qualquer horário;

4.         as atividades descritas no anexo único, os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente, ficam excluídas das restrições ali contidas;

5.         A vedação, até 17 de março de 2021, inclusive, da utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, como também faixa de areia das praias e em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares nela localizados;

6.         A vedação, até 17 de março de 2021, inclusive, da realização de eventos corporativos, institucionais, públicos ou privados, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, bem como a realização de shows, festas, eventos sociais de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participante;

7.         Que permanecem suspensas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte, em todo o Estado de Pernambuco, inclusive no Distrito Estadual de Fernando de Noronha;

8.         A autorização para a retomada das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas, situadas no Estado de Pernambuco, observados os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades, bem como as demais determinações contidas em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 18 de março de 2021, incluindo-se as aulas e atividades da Educação de Jovens e Adultos;

9.         A vedação das aulas de iniciação em modalidade esportiva coletiva para praticantes com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, bem como as práticas esportivas em modalidades coletivas voltadas ao lazer.

CONSIDERANDO o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, do Estado de Pernambuco, o qual sistematiza as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, segundo o qual permanecem suspensos eventos de qualquer natureza com público, em todo o Estado de Pernambuco (art. 11), estando liberadas apenas as atividades especificadas pela autoridade sanitária e previstas em atos normativos dela emanados e do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19;

CONSIDERANDO a vigência de normas federais aplicáveis ao período de pandemia, entre as quais as seguintes: (a) Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; (b) Portaria Interministerial 5, de 17 de março de 2020, dos Ministérios da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública, que considerou de observância compulsória as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei 13.979/2020, acenando com responsabilidade penal para os que as descumpram; (c) Portaria 454, de 20 de março de 2020, do MS, que declarou, “em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus”;4 (d) Portaria 1.565, de 18 de junho de 2020, em que o MS concedeu às autoridades estaduais e municipais competência para decidir acerca da manutenção ou revogação de medidas destinadas a garantir a prevenção, mitigação e controle da pandemia (nos termos do art. 3º, § 7º, da Lei 13.979/2020);

CONSIDERANDO a vigência de normas estaduais aplicáveis ao período de pandemia, entre as quais as seguintes: (a) Lei 16.198, de 18 de junho de 2020, que dispõe “sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19”;6 (b) Decreto 48.833, de 20 de março de 2020, que “declara situação anormal, caracterizada como ‘Estado de Calamidade Pública’, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”; (c) Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, o qual “sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”;

CONSIDERANDO que mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis;

CONSIDERANDO se tratar de fato público e notório a contumaz aglomeração de pessoas, principalmente em razão das atividades de lazer, eventos clandestinos e situações do cotidiano, em detrimento das determinações das autoridades sanitárias, evidenciando assim o menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia, enfim, à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade;

CONSIDERANDO o devastador impacto humanitário provocado pela pandemia do Sars-CoV-2, onde até o presente momento mais de 255.00 vidas foram ceifadas somente no Brasil, especialmente por não se contar, até o presente momento, com qualquer alternativa terapêutica cientificamente comprovada e disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO que compete aos Promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde o ajuizamento de ações cíveis e a expedição de recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária ou não, bem como aos Promotores de Justiça com atribuição criminal a apuração dos crimes correlatos;

CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos comprovam o recrudescimento do número de casos e mortes de pessoas infectadas com a COVID-19, inclusive com o aumento da ocupação dos leitos de UTI na rede pública e privada, pelo que se mostra necessário garantir que as medidas até então adotadas sejam capazes de reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, tensionado em razão do iminente esgotamento dos leitos com pacientes graves;

CONSIDERANDO o teor da Recomendação PGJ nº 05/2020, que recomenda aos Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam cumpridas as determinações do Governo do Estado de Pernambuco relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações e cumprimento das normas sanitárias previstas em decreto, protocolo setorial e no plano de convivência das atividades econômicas, notadamente diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o estado;

 

CONSIDERANDO a prática, em tese, do delito do art. 268 do Código Penal, que define como infração de medida sanitária preventiva, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção de um mês a um ano e multa;

RESOLVE:

RECOMENDAR

1) Ao Exmo. (a) Sr. (a) Prefeito (a), ao Secretário (a) de Saúde e a (o) Secretário (a) de Educação do Município de Orobó, para que fiscalizem e adotem os poderes de polícia que lhes são inerentes, no âmbito das suas competências, o efetivo cumprimento das normas sanitárias federal, estadual e municipal, em especial o Decreto Executivo nº 50.346, de 1º de março de 2021, de abrangência em todo o Estado de Pernambuco, devendo ser observado o seguinte:

a)         A obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que artesanais, em todo os espaços de acesso aberto ao público no município;

b)        O cumprimento dos protocolos sanitários setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas no município;

c)         A vedação até o dia 17 de março de 2021, inclusive, do exercício das atividades econômicas e sociais, de segunda à sexta-feira, das 20h às 5h do dia seguinte, e, aos sábados e domingos, em qualquer horário, excetuando-se as atividades descritas no anexo único do Decreto nº 50.346, os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente;

d)        A vedação até 17 de março de 2021, inclusive, da utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares;

e)         A vedação até 17 de março de 2021, inclusive, da realização de eventos corporativos, institucionais, públicos ou privados, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, bem como a realização de shows, festas, eventos sociais de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, independentemente do número de participantes;

f)         O retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas, situadas neste município, observados os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades, bem como as demais determinações contidas em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 18 de março de 2021, incluindo-se as aulas e atividades da Educação de Jovens e Adultos;

g)         A vedação das aulas de iniciação em modalidade esportiva coletiva para praticantes com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, bem como as práticas esportivas em modalidades coletivas voltadas ao lazer;

 

2) Ao Exmo. (a) Sr. (a) Prefeito (a) e ao Secretário (a) de Saúde, para que destinem parte dos recursos recebidos para o enfrentamento à COVID-19 em ações de educação em saúde, visando coibir as aglomerações de pessoas, o descumprimento das normas sanitárias e de biossegurança, sugerindo:

d.1) A divulgação nas mídias (facebook, instagram, rádios, tvs, etc.) sobre a necessidade de efetivo cumprimento das normas sanitárias restritivas, distanciamento social, uso de máscaras e medidas de higiene respiratória, visto a gravidade do momento pandêmico;

d.2) A realização de rondas educativas com a emissão de avisos sonoros emitidos por dispositivos instalados nas viaturas da polícia civil e/ou militar (mediante convênio ou outro instrumento próprio), guarda municipal, vigilância em saúde ou através de qualquer outro meio utilizado para essa finalidade, nos locais onde estejam ocorrendo as transgressões ou que sejam mais frequentes;

3) Ao Exmo. (a) Sr. (a) Prefeito (a) e ao Secretário (a) de Saúde para que autuem os proprietários dos estabelecimentos que infrinjam as restrições impostas pelo Decreto Executivo nº 50.346, de 1º de março de 2021, adotando as providências administrativas cabíveis e encaminhando cópia dos autos de infração a esta Promotoria de Justiça.

4) Aos proprietários dos estabelecimentos e público em geral, cujas atividades e ações estejam restringidas pelo Decreto Executivo nº 50.346, o seguinte:

a) Que sigam rigorosamente as normas sanitárias federal, estadual e municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas e o Decreto Executivo nº 50.346, de 1º de março de 2021, que impõe  medidas restritivas à atividade econômica e sociais, além das orientações de biossegurança, com a finalidade de evitar a propagação da COVID-19.

5) Às polícias civil e militar, o seguinte:

a) Que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre restrição às atividades econômicas, aglomeração de pessoas e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).;

REMETA-SE cópia desta Recomendação:

a)         A (o) Exmo. (a) Sr. (a) Prefeito (a), ao Secretário (a) de Saúde e a (o) Secretário (a) de Educação do Município de Orobó, para conhecimento e cumprimento;

b)        Às rádios e blogs locais para conhecimento e divulgação;

c)         Ao Delegado de Polícia e ao Comandante do 22º Batalhão de Surubim, para conhecimento e cumprimento;

d)        Ao Conselho Superior do Ministério Público, para conhecimento;

e)         Aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, Criminal e Educação do MPPE, para conhecimento e registro;

f)         À Secretaria-Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Eletrônico do MPPE;

g)         Ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, para ciência do conteúdo da presente recomendação.

            Levando em consideração o teor da Recomendação CGMP nº 005/2020, bem como a urgência das ações destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, FIXA-SE o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, prazo este no qual SOLICITA aos destinatários que se manifestem sobre o acatamento da presente recomendação, com especial destaque ao sentimento de colaboração que se faz necessário entre o Ministério Público e os órgãos solicitados, sejam eles governamentais ou não governamentais, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada por toda sociedade, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, através do e-mail pjorobo@mppe.mp.br, as providências adotadas e a documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento.

Orobó/PE, 03 de março de 2021.

TIAGO MEIRA DE SOUZA - Promotor de Justiça

WHATSAPP LIBERA CHAMADAS DE VOZ E VÍDEO PELO COMPUTADOR; VEJA COMO USAR

WhatsApp: chamadas de voz e vídeo podem ser realizadas em conversas individuais

A função está disponível no aplicativo para Windows e Mac, mas ainda não opera no navegador web - Foto: Foto: Alfredo Rivera/Pixabay

O WhatsApp permitiu, nesta quinta-feira (4), novos recursos pelo computador para usuários do Windows e Mac.

A novidade está sendo liberada gradativamente e, embora tenha a mesma estrutura básica, a ferramenta ainda não está disponível para o  WhatsApp Web, acessado pelo navegador do computador.

Novidades

Agora, é possível fazer chamadas de voz e vídeo no WhatsApp, pelo computador. Contudo, para obter a função é preciso baixar o aplicativo para pc.

Por enquanto, as chamadas de voz e vídeo só podem ser realizadas em conversas individuais. O recurso de chamadas em grupo de até 8 pessoas ainda não está acessível no aplicativo.

Como usar?

Baixe o aplicativo WhatsApp para Windows ou Mac.

No celular, abra o WhatsApp e procure a função WhatsApp Web

Android: Conversas - Menu - WhatsApp Web.

Iphone: Configurações - WhatsApp Web/Computador

Escaneie o QR Code que aparece na tela do seu computador e aguarde carregar

Abra a conversa com quem deseja fazer a chamada de voz ou vídeo, vá no canto superior direito da tela e selecione um ícone de telefone (ligação de voz) ou de uma filmadora (ligação de vídeo)

Reportagem: NE10

LÚCIO SILVA É O ANIVERSARIANTE DO DIA

Parabéns!

Que Deus derrame infinitas bênçãos em sua vida hoje e sempre. Desejo um feliz e abençoado aniversário!

FEIRA LIVRE DE OROBÓ SERÁ NESTA SEXTA-FEIRA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, sua Excelência o Senhor Severino Luiz Pereira de Abreu, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, tendo em vista o agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a necessidade de promover medidas mais restritivas instituídas conforme determinado pelo Decreto Municipal nº 10, de 24 de fevereiro de 2021:

RESOLVE

Art. 1°. A feira livre que costumeiramente é realizada aos sábados, expcionalmente, por razões sanitárias e de controle da pandemia do novo coronavírus (covid-19), nos dois próximos finais de semana, será antecipada para as sextas feiras, dias 05/03 e 12/03, devendo ser realizada com a observância das regras sanitárias.

Parágrafo único. Todos os feirantes deverão adotar medidas sanitárias, dentre as quais uso obrigatório de máscaras, evitar aglomeração, disponibilizar em local visível álcool gel ou 70% e fazer o uso do mesmo.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Orobó, 03 de Março de 2021

quarta-feira, 3 de março de 2021

PREFEITURA DE OROBÓ E SECRETARIA DE SAÚDE, EM PARCERIA COM O HOSPITAL SEVERINO TÁVORA REALIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA

Na manhã desta quarta-feira (03), o prefeito do município Biu Abreu , acompanhado do vice-prefeito Lúcio Silva , da Secretária Fátima Gabrielle Oliveira , do coordenador da Atenção Básica Izaldo Andrade Lima e da Diretora Administrativa do Hospital Ana Flávia , estiveram acompanhando o início do ambulatório para atendimento pediátrico, realizado pelo médico pediatra Dr. Flávio Nóbrega.

A Secretária de Saúde, Dra. Fátima Gabrielle, reforça a contratação do médico renomado para atender as crianças do município, e agradece a parceria com o Hospital Severino Távora (Unidade Filantrópica) em atender o pedido da contratação de mais uma especialidade médica, já que a unidade mantém convênio com o saúde.

Segundo a diretora, Ana Flávia o atendimento acorre semanalmente nas quartas-feiras, e o agendamento é realizado através de encaminhamentos das unidades básicas de saúde, via regulação municipal.

terça-feira, 2 de março de 2021

COMUNICADO DA DIOCESE DE NAZARÉ

A vida é dom e compromisso. Cuidemos bem da vida! Assim, a nossa querida Diocese de Nazaré tem cumprido as orientações das autoridades competentes, sanitárias e de saúde. Os fiéis, nas celebrações eucarísticas e atividades pastorais, têm redobrado toda a atenção no uso de máscaras, distanciamento físico entre as pessoas, higienização das mãos, uso de álcool em gel 70º, número reduzido de pessoas nas igrejas e transmissão das celebrações pelos meios de comunicação.

Agora, com todo o respeito, lamentamos profundamente, e indignados com o Governo do Estado, o Sr. Paulo Câmara não reconhecer as atividades religiosas e espirituais como essenciais.

Não temos dúvidas de que continuaremos firmes no cuidado com a vida do santo povo de Deus, cumprindo as determinações anunciadas pelo Governo do Estado, ontem, dia 1º de março de 2021, para o período de 03 a 17 de março de 2021, em todo o território de nossa Diocese de Nazaré:

1. Nos sábados e domingos, dos dias 06 a 07 e 13 a 14 de março, fecharemos as igrejas, e as celebrações eucarísticas serão transmitidas pelos meios de comunicação; os demais sacramentos e atividades pastorais estão suspensos nas referidas datas;

2. De segunda a sexta-feira, no horário das 5h às 20h, as celebrações eucarísticas, demais sacramentos e atividades pastorais serão realizados com a presença de fiéis, de acordo com as orientações já estabelecidas anteriormente.

Peçamos a Deus o fim desta peste. Que a vacina chegue para todos.

Participem das celebrações eucarísticas nas comunidades durante a semana, com os devidos cuidados já adotados; alimentem a fé com a eucaristia, a Palavra de Deus, oração em família, via-sacra, reza do terço e novena de São José.

A todos, recomendamos a oração a Deus, à Virgem Maria e a São José, pedindo bênçãos e proteção para a saúde.

Nazaré da Mata (PE), 02 de março de 2021

Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena - Bispo Diocesano de Nazaré

POLUIÇÃO DO RIO SIRIJI PREOCUPA POPULAÇÃO DE SÃO VICENTE FÉRRER

A degradação do rio vem se agravando e chama a atenção do poder público e da população para a necessidade de preservação

Com nascente localizada em Jussaral, na Fazenda Condado, no município de São Vicente Férrer, no Agreste de Pernambuco, o Rio Siriji tem extensão de 74 km e também percorre os municípios de Vicência, Aliança e Condado. Infelizmente, um dos rios mais conhecidos do interior, se encontra em estado crítico, situação que é realidade, desde os tempos dos grandes engenhos de cana-de-açúcar, quando a produção açucareira despejava os seus dejetos no rio, ocasionando a extinção de várias espécies de peixes da região.

Durante os últimos anos, o Rio Siriji continuou sendo degradado por causa da ação humana e isso, prejudicou, além da fauna e flora local, o consumo de peixes, especialmente por parte dos habitantes do povoado que integra o Vale do Rio Siriji.

De acordo com o historiador Uenes Gomes, Mestre em Educação pela Universidade de Pernambuco (UPE), “o rio Siriji continua sendo adoecido, cotidianamente, com os despejos de dejetos fecais nas suas margens e com o descarte irregular e a construção nas margens do Siriji que dificulta todo e qualquer processo de recuperação da mata ciliar e do próprio rio, para a população voltar a usá-lo”, explicou.

Uenes ressalta que a população comete o descarte irregular do lixo doméstico no Rio Siriji. “É preciso que haja um diálogo constante entre população local, poder público e educação, para que possamos, de forma contínua e horizontalizada, fazer um plano de educação ambiental e sensibilizar a população. Dessa forma, teremos de novo o Rio Siriji que a gente conhecia quando era criança”, lembrou.

Joseilton Medeiros, 58 anos, morador há mais de 40 anos, no Vale do Siriji, lembra-se de quando a população ainda consumia a água do rio. “Ao amanhecer íamos ao rio para retirar a água para o nosso consumo. Com o tempo, começou a ficar sem saneamento, aparecendo fezes, e hoje está assim, nesta situação de degradação. Não vemos a água do rio sendo tratada, precisa-se de um tratamento rigoroso, pois a água nunca está limpa”, comentou.    

O morador José Belo, 50 anos, conseguia seu sustento através das retiradas das areias do Rio Siriji, mas hoje não pode realizar esse trabalho por causa da degradação do rio. “Passei muitos anos conseguindo o sustento da minha família, através desse trabalho. Parei de retirar a areia do rio, a partir das construções das barragens. Sinto saudades de realizar esse trabalho. Se a situação do rio melhorasse, voltaria”, revelou.

A nascente do Rio Siriji vem, a cada dia, sendo degradada. E isso, pode afetar o nível de chuva na região, como explica o extensionista do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), do Munícipio de São Vicente Férrer, Luís Filho. “A degradação, principalmente, por causa dos desmatamentos dos mananciais, contribui para que haja uma menor afluência dos dois rios: o Siriji e o Capibaribe Mirim, explicou. Infelizmente, a população que vive em torno do rio pode ser afetada com a esquistossomose, doença causada pela infecção por vermes parasitas de água doce. Segundo Alberto Aguiar, gerente de Vigilância em Saúde de São Vicente Férrer, entre os anos de 2017 e 2020, foram ofertadas a 7.235 pessoas a opção de exames coproscópicos de forma gratuita. “Tivemos adesão de cerca de 4.396 habitantes, o que corresponde a 60,76% do total ofertado. Infelizmente, cerca de 2800 cidadãos, o equivalente 39,24% que foi procurado nesse período histórico, se abstiveram de realizar o exame. Dessa forma, o trabalho fica prejudicado, pois perde-se a oportunidade de se fazer um mapeamento amplo, que demonstre a real situação do município. Isso, sem dúvidas, contribuiria no delineamento epidemiológico da doença, contribuindo com o delineamento de políticas de saúde no âmbito municipal, voltadas à população que se encontra mais suscetíveis ao risco de contrair tal agravo”, ressaltou.

Formado em História e Geografia, respectivamente, pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pela Faculdade de Filosofia de Pernambuco (FAFIPE), o pesquisador Jessé Alves relata que o Rio Siriji chegou a secar por causa da retirada descontrolada da água feita pelos fazendeiros locais. Hoje, o historiador faz um apelo à preservação ambiental. “Na época dos engenhos, a degradação era mínima, mas a vinda dos defensivos agrícolas e a descida dos adubos das serras para dentro do rio prejudicaram o meio-ambiente. Precisamos que o poder público olhe para a situação do Rio Siriji e trace um plano de recuperação”, comentou.

Com toda essa degradação, os órgãos têm voltado os olhos para a situação do rio, como explica o historiador Uenes Gomes. “Recentemente a nova gestão do município de São Vicente Férrer apresenta uma preocupação em ter um diálogo com a população local sobre a situação do Rio Siriji. Acredito que será um diálogo positivo e resolutivo para resolver a degradação que tanto prejudica o meio-ambiente”, ressaltou.

O atual prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Santos (PP), explica que existe há anos um projeto de uma rede de esgoto para o Rio Siriji junto com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). “Não foi dado andamento a execução desse projeto na COMPESA. Nossa gestão cobrará junto a instituição a realização desse trabalho. Temos o desejo de desengavetar esse projeto da COMPESA que trará realmente benefícios não só para o meio-ambiente, como também para a população local.”, disse.

O prefeito ainda ressaltou que a gestão está desenvolvendo um plano de ação para a recuperação do Rio Siriji. “Através da Secretaria de Infraestrutura, vamos iniciar a limpeza do rio, no início de março. Vamos tirar o máximo de entulhos que tiver. E peço a participação da população para mantermos o Rio Siriji limpo. Iremos também elaborar um projeto de conscientização para a população sobre preservação ambiental”, finalizou.

Em homenagem ao Rio Siriji, o poeta repentista Edvaldo Zuzu, neto de São Vicente Férrer, escreveu o seguinte poema:

 

Siriji tinha água de primeira

Para o gasto e também para beber

Com tempo pegou aparecer

No seu curso a indústria açucareira

Pecuária, café e bananeira.

Derrubada da Mata ciliar

Hoje o rio começa agonizar

Com a sua beleza se acabando

Nosso rio siriji agonizando

É urgente um trabalho pra salvar.

 

Tanta coisa em seu curso natural

Que serviu pra riqueza do estado.

Seu começo na fazenda condado

A nascente na Serra Jussaral.

Mas agora rio está tão mal

Que é preciso os políticos do lugar

Convocar o seu povo e trabalhar

Pra salvar o que ainda está testando

Nosso rio Siriji agonizando

É urgente um trabalho pra salvar.

 

O primeiro é usar a consciência

Pra saber que é nosso e é daqui

E fazer São José de Siriji

Defender com amor e resistência

São Vicente, Aliança e Vicência

Em Goiânia onde pega desaguar

Um trabalho pra revitalizar

Sem dejetos das ruas lhe estragando

Nosso rio Siriji agonizando

É urgente um trabalho pra salvar.

“Edvaldo Zuzu”.