O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento
do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Entenda o que pode acontecer com o líder petista e os impactos da decisão
do STF nas eleições deste ano e em outras decisões da Justiça:
O que o Supremo vai julgar nesta quarta-feira?
Os ministros vão analisar se concedem ou não um habeas corpus preventivo
pedido pelo ex-presidente para que ele possa responder em liberdade ao processo
do caso do tríplex do Guarujá, no qual já foi condenado em segunda instância a
12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. De acordo com a jurisprudência do próprio Supremo, condenados em
segunda instância já podem começar a cumprir pena.
O pedido de habeas corpus de Lula quer garantir que o ex-presidente só
possa ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que o
último recurso do caso tríplex seja julgado na última instância, que é o
próprio Supremo.
Se o Supremo negar o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente?
Caberá ao juiz Sergio Moro decretar a prisão. O magistrado terá de
decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento
do embargo do embargo, último recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
que, geralmente, é considerado apenas protelatório.
A decisão sobre Lula pode beneficiar outros condenados?
Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os
recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do
STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em
casos de outros condenados em segunda instância.
Essa questão poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje
por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da
corte, ministra Cármen Lúcia, teria que submeter a questão de ordem ao plenário
que deliberaria sobre a repercussão geral do julgamento.
Outros condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados pelo caso de
Lula?
Caso a decisão seja favorável ao ex-presidente, o STF deve receber uma
série de pedidos semelhantes. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava
Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada em 2ª instância.
Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda
instância?
Porque o julgamento do habeas corpus no dia 22 de março foi suspenso, e
os ministros concederam uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado
a cumprir a pena antes da decisão definitiva da Corte sobre a liminar.
O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?
Foi julgada uma questão preliminar: se era cabível ou não julgar o habeas
corpus do ex-presidente Lula. Para o relator Edson Fachin, o Supremo não
deveria nem analisar o habeas corpus porque contraria uma regra da Constituição.
No entanto, por sete votos a quatro, a Corte decidiu julgar o habeas corpus.
Essa decisão do Supremo a favor de Lula significa que será concedido o
habeas corpus?
Não. Os ministros só analisaram uma questão técnica: se o habeas corpus
era o instrumento adequado para o pedido de Lula para não ser preso até o
trânsito em julgado do processo. Eles não julgaram o mérito do pedido do
ex-presidente.
Por que o voto da ministra Rosa Weber pode ser decisivo?
Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram
antes contra a prisão após condenação em segunda instância – Rosa Weber é uma
delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento porque ela costuma
respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Na análise preliminar
— se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem
sequer ser analisado —, ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a
ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”.
Qual a interpretação hoje no Supremo sobre a prisão logo após a
condenação em segunda instância?
Pela interpretação vigente, a prisão depois da condenação em segunda
instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores do
Judiciário?
Sim, mas não para evitar a prisão. Após o TRF-4 ter negado o recurso, a
defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios
como o da ampla defesa.
No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato, vai examinar o
eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá voltar a apelar
para o Supremo Tribunal Federal.
Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado,
como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem
permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4,
o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma
liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for
analisar o caso, ou seja, ainda não é possível saber se ele será ou não
candidato.
Qual o prazo para registro de candidaturas?
O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto
couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o
registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido
de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a
decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça
eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20
dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF
entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de
setembro, e aí seria excluído da eleição.
O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois
das eleições, com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.
REUTERS/Ricardo Moraes
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