Bom Jardim: MPPE ajuíza ação civil pública contra descaracterização do
patrimônio ferroviário de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quinta-feira
(5), ação civil pública com pedido de tutela inibitória pleiteando que a
Justiça obrigue a administração municipal a se abster de demolir ou realizar
qualquer tipo de modificação que resulte em descaracterização de edificações
tombadas ou em processo de tombamento. A iniciativa do MPPE vem em resposta à
demolição realizada pelo poder público de um dos imóveis que fazem parte do
conjunto conhecido como Patrimônio Ferroviário de Pernambuco, localizado na
Praça 19 de Julho, no Centro de Bom Jardim. A demolição ocorreu na noite da
terça-feira (3).
A medida almeja evitar a destruição dos imóveis que integram o Patrimônio
Ferroviário de Pernambuco, em especial do edifício conhecido como Dique e da
sede da Prefeitura de Bom Jardim, que compõem o conjunto arquitetônico que está
com processo de tombamento sob análise da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco (Fundarpe). De acordo com a promotora de Justiça de Bom
Jardim, Danielle Belgo de Freitas, a atuação do Ministério Público se respalda
no princípio constitucional da proteção ao patrimônio histórico e artístico.
“O tombamento é uma intervenção ordenadora do Estado na propriedade
privada destinada à preservação dos bens de valor histórico, arqueológico,
artístico e paisagístico. Portanto, no caso de demolição do patrimônio, seria
necessária a apresentação, por parte da Prefeitura de Bom Jardim, dos projetos
arquitetônicos para análise e aprovação da Fundarpe e posterior licenciamento
do município”, fundamentou a promotora de Justiça, no texto da ação.
Esse procedimento, porém, não foi seguido pelo poder público, que
promoveu, na noite da terça-feira (3), a demolição de um dos imóveis. Já no dia
seguinte o MPPE entrou em contato com a Fundarpe e obteve a informação de que
os bens históricos tiveram o edital de processo de tombamento publicado no dia
25/10/2006, sendo alvo de proteção desde essa data. Com base nisso, o MPPE
expediu notificação ao prefeito para que se abstivesse de realizar qualquer
serviço de demolição dos edifícios em processo de tombamento. A Promotoria de
Justiça de Bom Jardim segue analisando as medidas legais a serem adotadas,
tanto nos âmbitos cível e penal quanto no âmbito da probidade administrativa,
em relação à demolição já efetuada.
Do Blog do Agreste
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