A proposta da reforma da previdência estadual foi aprovada na primeira
votação em plenário, por 27 votos a favor e somente 8 contra. A lei altera alíquotas de contribuição e
regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco
(Funaprev). Para que fosse aprovado, eram necessários 25 votos, o que equivale
à maioria dos deputados.
Na última quinta-feira (12) a bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa de Pernambuco votou
favorável ao Projeto de Lei Complementar 830/2019, de autoria do Governo Paulo
Câmara, que promove adequações de Pernambuco à Emenda Constitucional 103/2019,
do Governo Bolsonaro, a chamada “Reforma da Previdência”.
De acordo com a nota da bancada do PT na Alepe, assinada pelos deputados
Doriel Barros, Dulcicleide Amorim, Teresa Leitão, “este PLC não pode ser
considerado uma reforma da previdência estadual, visto que não trata de tempo
de contribuição, nem de idade mínima”.
Agora, para vigorar as novas regras a proposta precisa ser aprovada em
segunda votação, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (16). Se
aprovada, a reforma deverá ser sancionada pelo governador Paulo Câmara, e a
partir de junho de 2020, a alíquota- taxa de contribuição que os trabalhadores
pagam para a previdência- sairá de 13,5 para 14%, sem distinção de salário.
Confira nota na íntegra
Nesta quinta-feira (12/12) a bancada do PT na Assembleia Legislativa
votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 830/2019, de autoria do Governo
Estadual, que promove adequações de Pernambuco à Emenda Constitucional
103/2019, do Governo Bolsonaro, a chamada “Reforma da Previdência”.
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Este PLC não pode ser considerado uma “reforma da previdência estadual”,
visto que não trata de tempo de contribuição, nem de idade mínima, por exemplo.
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Um dos pontos polêmicos, a elevação da alíquota previdenciária de 13,5%
para 14%, não ocorrerá de imediato, por emenda acatada pelo governo em acordo
com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça.
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A deputada estadual do PT, Teresa Leitão, apresentou 5 emendas, dentre
elas a que adia o aumento da alíquota; outra de escalonamento; e outra para
garantir o caráter público da empresa gestora da previdência complementar, que
será criada neste PL 830/2019.
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A Bancada do PT ouviu permanentemente o Fórum de Servidores do Estado e,
junto com ele, tentou ao máximo adiar a votação do PLC e contribuir para
melhorar o texto. Além disso, o Fórum de Servidores contribuiu para que
construíssemos uma proposta de escalonamento da alíquota em várias faixas,
tornando a contribuição mais justa e equânime.
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Setores da oposição à direita em Pernambuco deram apoio à Reforma da
Previdência de Bolsonaro, mas aqui votaram contrários a esses ajustes na
legislação no Estado.
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Os deputados e deputadas do PT nunca buscaram o caminho mais fácil em
suas atuações, mas sim, o mais correto, coerente e com ampla visão de futuro e
em sintonia com as lutas da sociedade civil.
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O PT e o movimento sindical resistiram em todo o Brasil à Reforma da
Previdência nefasta do Governo Bolsonaro. Se chegar (e chegará) em Pernambuco a
consequência desse crime cometido contra o brasileiro e a brasileira que mais
necessitam, estaremos no front, negociando, batalhando e nos colocando ao lado
do povo.
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Doriel Barros
Dulcicleide Amorim
Teresa Leitão
Deputados Estaduais do PT
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