CÂMARA MUNICIPAL DE CASINHAS CONTRARIA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

 

VOTO POLÍTICO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CASINHAS. 

 

    

Casinhas, cidade situada na região agreste de Pernambuco, contraria Tribunal de Contas e vota a favor as contas do prefeito João camelo (PTB). Teve sua prestação de contas referente ao ano de 2007 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas ao processo do TCE-PE Nº 1104675-2 decisão do TC Nº 0550/11- Processo TC Nº 0860057-0.

mas, sem maiores explicações, a Câmara Municipal resolveu ir de encontro à decisão do órgão de controle e aprovar a mesma prestação, numa ação conjunta do TCE com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as Câmaras Municipais que aprovarem contas de gestores que tenham sido antes rejeitadas pelo Tribunal de Contas terão que justificar a decisão, sob pena de os presidentes das casas legislativas também serem acionados por improbidade administrativa.

Além disso, as Câmaras terão um prazo de no máximo 60 dias para realizarem seus julgamentos. O intuito é acabar com o chamado “julgamento político” das legislativos municipais que, muitas vezes, aprovam contas de prefeitos pelo simples fato de serem aliados.

“O voto dos vereadores tem que ser igual ao do Poder Judiciário, o voto motivado, fundamentado. Quando a Câmara dos Vereadores aprovar uma conta (rejeitada anteriormente pelo TCE), cada vereador terá que dizer porque está aprovando, com a fundamentação legal. Não pode simplesmente rejeitar, sim ou não”, argumenta o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon.

Agora veja trecho fundamentado em parte do documento aprovado por três vereadores:  Comprova a APROVAÇÃO  DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS.GESTOR JOÃO CAMÊLO NETO.

   As contas de governo e de gestão de responsabilidade do prefeito Sr. João Camêlo Neto, referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007 - MERECEM APROVAÇÃO  desta casa Legislativa, sendo procedido o não acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, observando o disposto no Regimento Interno desta casa.

    Voto pela aprovação das contas da prefeitura Municipal de Casinhas -PE.

    Assinado e datado por três vereadores do município.

  

sala de reuniões dia 27 de Maio de 2012.

  Abs: Por questão de ética não divulgarei  o nome dos vereadores que aprovaram. Mas em breve baseado na Lei e com responsabilidade faremos o tal.

 Fonte - Blog Casinhas Agreste Informa.