O atual governo do Estado de Pernambuco é
flagrado novamente em constatações de superfaturamento. Dessa vez, em desvios
em obras destinadas a matar a sede dos pernambucanos. A notícia é de
estarrecer. A Controladoria-Geral da União identificou superfaturamento em
aditivos de mais de R$ 100 milhões feitos em contratos para a construção e
ampliação de pequenas barragens no Pernambuco. O dinheiro saiu dos cofres do
Ministério do Desenvolvimento Regional mas teria sido desviado na Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Agrário. O relatório foi divulgado no último sábado
(06.11) pela revista Crusoé e o site O Antagonista e repercutida na coluna de
Diego Lajedo publicada no Pernambuco em Pauta.
DESVIOS MILIONÁRIOS
O relatório da CGU identificou
superfaturamentos e prejuízos milionários na construção e ampliação de pequenas
barragens em comunidades rurais de Pernambuco, no âmbito do Programa Nacional
de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água para Todos. Realizadas pelo
Governo de Pernambuco com recursos da União entre 2013 e 2019, nas gestões do
PSB. As obras tiveram um custo total de R$ 106.369.750,00.
DETALHAMENTO
A CGU identificou que controles
estabelecidos para a manutenção da economicidade não foram seguidos pela
Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, o que resultou no
superfaturamento de R$ 793.367,17 pela aplicação excessiva da alíquota de ISS
na Planilha de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O órgão observou que os
valores do ISS previstos nas propostas contratadas não correspondiam às
alíquotas cobradas pelos municípios, resultando no superfaturamento.
BARRAGENS FANTASMAS
Também foi constatado um prejuízo de R$
10.338.924,50, demonstrado pela falta de documentação comprobatória e pela não
identificação da execução das barragens. Além disso, houve um prejuízo de R$
2.790.500, que foi causado pela falta de comprovação de benefícios sociais
fornecidos a famílias de 178 comunidades.
MAIS IRREGULARIDADES
O órgão também identificou diversas
irregularidades na execução da obra, como a falta de garantias da utilização
das barragens no maior período de estiagem possível, por terem sido construídas
sem seguir os padrões técnicos exigidos no programa; a inexistência de ensaios
tecnológicos de controle da qualidade dos materiais e da execução das
barragens; e a inexistência de documentação comprobatória de identificação e
saneamento de defeitos das obras, e do Programa de Manutenção.
PRIVILÉGIOS
O órgão também apontou que a construção das
barragens não adotou critérios isonômicos na escolha das famílias e dos
proprietários que seriam beneficiados.
RESTITUIÇÃO
Por conta de todas as irregularidades,
indícios de superfaturamento, prejuízos para os cofres públicos e falta de
isonomia na escolha dos beneficiados, a Controladoria-Geral da União considerou
que o convênio com o Governo de Pernambuco não atende os interesses sociais e a
União deve buscar a restituição dos valores superfaturados.
DIREITO DE DEFESA
Com a palavra o Governo Paulo Câmara.
Reportagem: Jornal o Poder
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