O relator do Marco
Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta
terça-feira (19) que espera concluir até o final desta semana o texto do
projeto de lei com as mudanças solicitadas por outros partidos. Com isso, é
improvável que a votação seja realizada nesta semana, conforme era esperado.
O projeto é uma espécie
de Constituição, que fixa princípios gerais da internet, com direitos de
usuários e deveres dos provedores.
"A cada dia, [o
projeto] tem o apoio de mais partidos. [...] Acho que semana que vem a gente
chega com texto redondo para votar", disse. Molon não deu, porém, detalhes
dos ajustes que poderão ser feitos no texto, mas repetiu que só serão feitas
alterações que não interfiram no que ele chama de "essência" do
projeto: privacidade do usuário, liberdade de expressão e neutralidade da rede.
"Os partidos têm
defendido a neutralidade, [eles] têm dúvidas sobre questões laterais do
projeto. Essas demandas, não afetando esses três pilares, poderão ser
aproveitadas."
A neutralidade defende
tratamento igualitário de todo o tráfego de internet por parte das operadoras
de internet fixa e móvel. Na prática, ela impediria que essas empresas
vendessem pacotes limitados (como acesso restrito a redes sociais).
Diante da falta de
consenso em alguns pontos do projeto, Molon tem feito desde a semana passada
uma maratona de reuniões com representantes de diversas siglas na tentativa de
conseguir aprová-lo na Câmara. O deputado chegou até a se encontrar na última
segunda-feira (18) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu
apoio para aprovar o projeto.
Ele ainda não tem,
porém, previsão de quando irá se reunir com o PMDB. O partido, principal aliado
governista, tem feito resistência ao trecho do texto que trata da neutralidade
da rede sob o argumento de que poderá encarecer o serviço para o usuário. "Até
o momento, não, mas estou aberto ao diálogo. Estou à disposição do PMDB."
Pauta trancada
Adiada inúmeras vezes,
a votação do projeto de lei se arrasta há mais de um ano. Passou a tramitar em
regime de urgência após pedido do Palácio do Planalto em resposta às denúncias
de espionagem dos Estados Unidos. Por conta disso, enquanto não for votado,
nenhuma outra matéria poderá ser apreciada em plenário.
No entanto, ao mesmo
tempo em que o governo se articula para conseguir aprová-lo, há outro ponto
preocupando o Executivo: a aprovação das chamadas "pautas-bomba", que
terão impacto no Orçamento da União, como o piso nacional para agentes
comunitários de saúde.
O governo quer antes
conseguir um consenso sobre essa questão para só, então, votar o Marco Civil e,
assim, liberar a pauta.
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