O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto de lei que
amplia o prazo de validade, durante a pandemia do novo coronavírus, das
receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a
prescrição.
A sanção, que também é assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo
Pazuello, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira
(28). O projeto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e, em julho, no
Senado. O trecho vetado ainda precisará passar por nova análise de deputados e
senadores em sessão conjunta do Congresso.
A texto diz que as receitas médicas ou odontológicas serão válidas “pelo
menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da
Covid-19”.
A lei estabelece que que a extensão do prazo não vale para remédios
sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Trecho vetado
A proposta aprovada na Câmara e no Senado previa que os pacientes que se
enquadrassem nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de
declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos. O artigo,
no entanto, foi vetado por Bolsonaro.
A justificativa do veto diz que “o dispositivo cria uma exigência que poderá
vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o
atendimento das farmácias”.
“Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o
acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência
de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior
risco”, diz a justificativa.
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