O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de resolução que abre
caminho para a suspensão do pagamento das dívidas de estados e municípios com
bancos públicos. Para o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), a resolução é uma espécie de “fast track” para a suspensão das
dívidas, o que significará um alívio financeiro de R$ 24 bilhões para estados e
municípios até dezembro.
“Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão do pagamento, por estados
e municípios, das suas dívidas: os contratos junto à Caixa Econômica, ao BNDES,
ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. Essa proposta dá
um fast track para que a partir deste mês de junho se deixe de pagar os
compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil”, explicou Fernando
Bezerra.
A suspensão das dívidas faz parte do pacote de socorro a estados e
municípios aprovado pelo Congresso Nacional, que também prevê repasses de
recursos da União para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e para
compensar as perdas de arrecadação com ICMS e ISS. A resolução aprovada altera
limites de endividamento e requisitos para contratação de operações de crédito.
“Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões de reais até
dezembro, que vai beneficiar os estados e os municípios brasileiros”, disse o
senador.
Reportagem/Alberes Xavier
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