Foto: Leo Motta/JC Imagem
Nesta segunda-feira, o blog informou que o Tribunal de Contas da União
(TCU) voltou a se posicionar contrário ao requerimento do deputado Federal
Eduardo da Fonte (PP) e reconheceu a validade do reajuste tarifário de 2019
praticado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). No entanto, o
aumento questionado pelo deputado federal Eduardo da Fonte se refere ao ano de
2020 e não ao de 2019, mencionado pela Celpe na justificativa ao TCU.
Segundo Eduardo da Fonte, o reajuste médio de 5,16% na conta de luz está
previsto para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.
Também questionam a posição da Celpe os deputados estaduais Fabíola
Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PP), e o
vereador do Recife Chico Kiko (PP).
“Os autores da ação popular contra a Celpe para a suspender o reajuste
médio de 5,16% na conta de luz esclarecem que o período tarifário destacado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e citado na reportagem refere-se ao ano
de 2019, enquanto o questionamento feito na ação popular é referente a 2020,
ano em que a Celpe fez uma compensação tributária indevida que prejudicou os
consumidores do Estado de Pernambuco e onerou ainda mais a conta de luz”, diz
nota enviada pelos parlamentares ao blog.
“A companhia usa o TCU de forma irregular para responder à questão e
tentar confundir os consumidores”, complemente o comunicado.
O processo segue em trâmite na Justiça Federal de Pernambuco. Os
parlamentares também irão acionar o Ministério Público Federal e o TCU a respeito
do reajuste tarifário de 2020.
“O nosso questionamento não tem a ver com 2019. A Celpe tenta confundir o
consumir usando dados de 2019 quando questionamentos as taxas de 2020”, afirma
o deputado Eduardo da Fonte.
“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo
pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a
sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. A
legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que
estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai
prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, disse Eduardo da Fonte.
A Celpe justifica o aumento na tarifa com a necessidade de compensação de
quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da
energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. No processo
judicial, os parlamentares argumentam que isso é um problema de economia
interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias
pernambucanas.
Reportagem/Blog de Jamildo
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