O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que pagará hoje,
terça-feira, (9) a primeira parcela do
socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado
pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.
A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões
para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo
coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:
Segunda parcela: 13 de julho;
Terceira parcela: 12 de agosto;
Quarta parcela: 11 de setembro.
Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do
Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos
Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).
Critérios
Ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não
terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a
renunciar”.
Isso porque um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que
estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à
pandemia.
A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União,
inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que
venceriam este ano.
Reportagem: G1/Brasília
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