STJ julga pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o
mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da
segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória
da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação
penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, que está prevista para começar às 13h, os ministros vão julgar
a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto
Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do
ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da
Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado
em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação
penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente
para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam
que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos
recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de
declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa
forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de
que o recurso seja julgado até o final de abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge
Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
STF
No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do
caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da
Corte. A decisão de Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai
de encontro à declaração dada no início do ano pela ministra Cármen Lúcia,
durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal disse
que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por
causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a
pauta.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
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