O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no
âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida
Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao
decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de
junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem
os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu
ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede
providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de
João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures —
todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita,
esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é
investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de
Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido
qualquer irregularidade.
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