Para que os efeitos dessa crise fossem reduzidos, o Congresso Nacional
criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, que trata sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública por causa do coronavírus. De forma prática isso significa que o Governo
Federal disponibilizou para este ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, recursos somados no valor de R$ 3 bilhões de reais para promover
ações que garantam uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura e
manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia.
Apesar disso, quase metade dos municípios do país ainda não cadastraram
planos de ação para recebimento dos recursos da lei, que ficou mais conhecida
como Lei Aldir Blanc. Dos 5.570, cerca de 3 mil realizaram a solicitação dos
recursos direcionado pelo Ministério do Turismo.
De acordo com o secretário de Cultura de Campinas (SP), que também é
presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Ney Carrasco, não é
possível explicar com exatidão os motivos para essa baixa procura, mas algumas
dificuldades podem ser apontadas como comuns entre vários municípios do
país.
“Os prazos são apertados. Temos que executar e fazer os pagamentos até
dia 31 de dezembro. O gestor com experiência já consegue ter mais agilidade,
enquanto o que nunca fez esse tipo de processo, pode não dar conta. Por isso,
muitos deixam os recursos voltarem parar o estado de origem. Existe um
compromisso entre todos os estados da Federação de que o recurso que voltasse
seria aplicado na mesma região. Uma segunda possibilidade é que algumas cidades
estejam preocupadas com questões eleitorais”, argumentou.
As cidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal
e têm interesse em participar do recebimento de recursos pela Lei Aldir Blanc,
têm até o próximo dia 16 de outubro para realizar o cadastro do plano de ação
por meio da plataforma +Brasil. Na última semana, o Ministério do Turismo
finalizou o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Somado aos
municípios que já receberam, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões.
Por isso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que é
preciso aumentar o número de municípios beneficiados e, assim, ajudar mais o setor
da cultura por todo país, pois no último levantamento do ministério 25 estados
e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.
“Que os gestores acessem a plataforma + Brasil e, com isso, possam
cadastrar os seus planos de ação para o recebimento do recurso. E assim tenham
a condição de auxiliar não só os profissionais da área da cultura mas, também,
os espaços, os projetos de cultura durante essa pandemia”, destacou o ministro.
Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as
iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem
ser conferidas no decreto de regulamentação da lei. O Ministério do Turismo e a
Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da
legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e pelo e-mail
auxiliocultura@turismo.gov.br.
Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma+Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.
Reportagem: Brasil 61
