Termina
às 23h59m59s desta Quinta-feira (30) o prazo para enviar da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
De acordo
com o balanço mais recente da Receita Federal, 21,7 milhões de pessoas
entregaram o documento até às 17h de Quarta-feira (29). Esse número equivale a 80,4%
das declarações esperadas este ano.
Quem não
entregar a declaração no prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o
imposto devido, prevalecendo o maior valor. Está obrigado a declarar quem
recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$
1.974,28 por mês, incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem
recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de
valores.
O
programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde
26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim
como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em
tablets e smartphones.
As regras
para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no
Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a
declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes,
a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.
Também
terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de
60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença
grave ou deficiência física ou mental.
O
contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet, através
da página da Receita Federal.
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