A Receita Federal abre hoje (8) a consulta
ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017.
Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de
R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos
exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para os contribuintes
será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão
destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576
idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia
grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o
contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
(http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na
consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da
declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo
processamento.
Declaração retificadora
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e
smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação
cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco
durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer
requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil
ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em
conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada
exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
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