Pedido de renúncia está no Cartório Eleitoral do município de João alfredo no Agreste Pernambucano.
Candidatura havia sido impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco
confirmou, nesta quarta-feira (12), o pedido de renúncia à candidatura à
reeleição do prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP). De
acordo com o assessor da Corregedoria do TRE, Orson Lemos, o pedido foi
entregue ao juiz eleitoral do município do Agreste pernambucano, Hailton
Gonçalves.
"Há uma petição no cartório com o pedido de renúncia. Vamos ter que esperar o juiz se pronunciar. Caso a petição seja aceita, o partido vai ter que obedecer os trâmites e apresentar ou não, dentro do prazo legal, um substituto. Mas o prazo é contado do momento da decisão [do juiz]", afirmou Lemos.
Fonte: G1 PE
"Há uma petição no cartório com o pedido de renúncia. Vamos ter que esperar o juiz se pronunciar. Caso a petição seja aceita, o partido vai ter que obedecer os trâmites e apresentar ou não, dentro do prazo legal, um substituto. Mas o prazo é contado do momento da decisão [do juiz]", afirmou Lemos.
No dia 30 de agosto, o pleno do TRE-PE decidiu, por unanimidade,
impugnar a candidatura de Severino. O prefeito e candidato à reeleição
havia entrado com recurso junto ao tribunal para tentar reverter a
decisão do juiz de impugnar sua candidatura, com base na Lei da Ficha
Limpa. Hailton Gonçalves tomou a decisão pelo fato de Severino
Cavalcanti ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, para
fugir do processo de cassação causado pelo episódio que ficou conhecido
como “mensalinho”. Através da Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa
torna inelegível quem renuncia ao cargo após a abertura de processo por
quebra de decoro parlamentar, a fim de não ter seu mandato cassado.
O G1 entrou em contato com a assessoria do Partido
Progressista (PP), que, até o momento de publicação desta reportagem,
não havia conseguido contato com o prefeito.Fonte: G1 PE
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