Disque denúncia eleitoral nacional
Foi lançado segunda-feira (2) o Disque Denúncia Eleitoral 2012, em uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais). O serviço oferece gratuitamente à população um canal de comunicação para denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos aos cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na disputa de outubro.
O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil. As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278(demais localidades).
Na central de atendimento, podem ser denunciadas irregularidades como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos. “Nosso objetivo é ajudar a combater irregularidades no processo eleitoral”, diz Fabio Bueno Netto, presidente do PNBE, uma associação empresarial.
Quem fizer uma denúncia pelo serviço, recebe um número de protocolo e pode acompanhar o desdobramento do caso apontado. O serviço funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. Aos sábados, o horário de atendimento é das 8h30 às 14h.
VEJA OS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA ELEITORAL 2012
Capitais e Regiões Metropolitanas 4003-0278
Demais localidades 0800-881-0278
PROPAGANDA ELEITORAL
Tipo de propaganda | Legal/ilegal |
Alto-falante e carro de som | Legal |
Comício | Legal |
Show musical | Ilegal |
Sites e perfis em redes sociais | Legal |
Distribuição de panfletos | Legal |
Anúncios pagos em jornais e revistas | Legal |
Anúncios pagos na internet | Ilegal |
Istalação de faixas em vias públicas | Ilegal |
Placas móveis pela cidade | Legal |
Pintura de muros em vias públicas | Ilegal |
Mensagens por e-mail ou telefone | Ilegal |
Inauguração de obras públicas | Ilegal |
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