A 8ª Turma do TRF-4 julgará o caso envolvendo o ex-presidente no dia 27
de novembro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para 27 de
novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sobre o Sítio de Atibaia. A sessão começará às 9h. A 8ª
Turma julgará primeiramente a questão de ordem para decidir se a ação deve ou
não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª
Vara Federal de Curitiba.
Caso a tramitação do processo seja mantida, a turma avançará para a
análise do mérito.
Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente
alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados. Caso confirmada
a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em
relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem,
e o afastamento do dano mínimo (reparação) pela alegada ausência de provas do
prejuízo sofrido pela Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) também apelou requerendo o aumento da
pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a
contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a
Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas.
O MPF também pediu a condenação por corrupção passiva resultante de
repasse do pecuarista José Carlos Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44
crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias realizadas no imóvel.
O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador
Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.
Reportagem: Valor Econômico André Guilherme Vieira
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