Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão
no caso do sítio de Atibaia
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) decidiram confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia e elevar a pena para 17 anos, 1 mês e 10
dias de prisão, além de multa.
A Corte julgou nesta quarta-feira (27/11) os recursos apresentados por
diversas partes no processo — entre os apelantes, está o ex-presidente.
Lula alega inocência e pede que o processo seja completamente anulado,
por causa de supostas irregularidades. O representante do Ministério Público
Federal (MPF) também pediu a anulação da sentença de fevereiro — nesse caso, o
processo voltaria para a fase das chamadas alegações finais em primeira
instância.
Imóvel em Atibaia pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas
MPF alega que Lula é seu verdadeiro dono.
A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), proferida no começo de outubro deste ano, segundo a qual os réus que não
são delatores têm o direito de se manifestar por último no processo.
Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que
poderia resultar na anulação do caso em instâncias superiores. No entanto, o
julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir
sobre possíveis limitações de sua própria decisão.
O relator do caso do sítio de Atibaia, o desembargador João Pedro Gebran
Neto, se manifestou contra os pedidos da defesa de Lula e do Ministério
Público. Foi dele a proposta de aumentar a pena de Lula — e o voto acabou
seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson
Flores.
Em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF,
nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultaria em
nulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no
processo do sítio, segundo Paulsen.
O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são
suficientes para afirmar a existência de um "esquema de corrupção que se
montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do
então mandatário máximo da nação".
Qual é a acusação contra Lula?
No caso do sítio de Atibaia, o petista é acusado de ter recebido propinas
das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no
município do interior paulista.
O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF
alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e o principal usuário do local.
Registros de viagens do ex-presidente mostram que ele chegou a viajar para o
sítio uma vez a cada quatro dias.
Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas em primeira instância,
entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo
Odebrecht. O ex-presidente nega irregularidades, enquanto os dois empresários
são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.
A juíza Gabriela Hardt determinou o confisco do sítio, para ser levado a
leilão, o que não aconteceu até agora. Além disso, Lula foi condenado a pagar
multa de R$ 423 mil e proibido de exercer cargos públicos por 24 anos e dois
meses.
Em nota à época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça
Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos
jurídicos para fins de perseguição política".
A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio e que a
decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das
empreiteiras. Não existem, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro
desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.
Nova condenação em segunda instância
Após Lula ser solto, houve protestos contra a decisão do STF sobre prisão
após segunda instância.
Com o julgamento desta quarta, o caso do sítio de Atibaia resultou na
segunda condenação de Lula a ser confirmada em segunda instância.
Em janeiro de 2018, os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e
Victor Laus, da mesma 8ª Turma do TRF-4, confirmaram sua condenação no caso do
tríplex do Guarujá, em que o petista é acusado de receber propina da
empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento de três andares
no balneário paulista.
Na ocasião, o TRF-4 fixou a pena em 12 anos e 1 mês de prisão, aumentando
a punição que tinha sido determinada pelo então juiz Sergio Moro. A condenação
no caso do tríplex levou Lula à prisão em abril de 2018, e ele deixou a cadeia
no dia 8 de novembro deste ano, após o STF decidir contra a prisão condenação
após segunda instância.
Por-André Shalders - BBC News Brasil em Brasília
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