A mudança no posicionamento da corte pode tirar da prisão 4.895 pessoas
no país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (07),
de derrubar o entendimento adotado em 2016, que permitia a execução da pena de
prisão para condenados em segunda instância, está trazendo muitas discussões
sobre o benefício ou malefício da mudança. O advogado e professor de direito
constitucional, Caio Souza, durante o programa CBN Recife, afirmou que é uma
escolha importante do STF, pois irá trazer uma nova leitura da constituição,
além de impactar mais de 4.500 pessoas presas que poderão requerer liberdade.
“Essa liberdade vai ser concedida pelo judiciário ou não, a depender da
periculosidade que essa pessoa e a conduta que ela praticou venha revelar pra
sociedade”, explica o advogado.
Ele ainda destacou que as pessoas mais carentes, normalmente, não chegam
ao STF, portanto, os mais beneficiados com a mudança são os indivíduos que
possuem mais poder aquisitivo, como políticos e empresários. “Essa decisão do
STF traz um benefício, de fato, para aquelas pessoas que conseguem chegar ao
STJ e STJ e têm os seus recursos apreciados. Pessoas que não conseguem recorrer
para Brasília, certamente não vão gozar muito dos benefícios dessa decisão”,
afirma.
Do Redação Portal CBN
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