O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado
federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda
neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que
fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que
lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em
2018.
Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem
estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema
nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a
partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para
quem violar a restrição
O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o
TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao
deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo
para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de
vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por
simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa
candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio
das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se
abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período
eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador
fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito
longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para
mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único
a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu
propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia
O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da
veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele está voltando”,
o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme
Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar,
de acordo com o MPE.
“A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz
não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da
afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a
informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de
estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou
ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Admar Gonzaga, relator do caso no
TSE.
O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na
“inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento
ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba em março deste ano. “É evidente que
tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e
promover a sua futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de
propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de
atos políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas
se o ato caracterizar abuso.”
De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis
Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Do Diário de
Pernambuco
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