Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da
Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço
divulgado ontem (13). No total, a Receita Federal identificou a existência de informações
inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução
indevida dos valores a pagar.
De acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem estarão
impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que
deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a penalidades,
como a imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos
nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.
Para se regularizar, a empresa deve retificar as declarações anteriores,
gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D,
que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as
declarações a serem retificadas.
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos
tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio
das declarações apresentadas ao órgão.
Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal,
assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica”
ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente
o valor dos tributos a serem pagos.
Da Agência Brasil
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