O
Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que anistia
Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer favorável a
aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do PMDB/BA.
O
projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de 2000 a
2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como pretendia o
projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão
de constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que dispensa
apreciação do plenário).
O projeto esta na pauta da próxima reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.
FONTE: Blogosfero.CC
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