O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do
Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de
rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.
De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado
equilíbride distribuição de canais no
espectro radioelétrico”.
O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência
das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18
km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a
interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de
rádios comunitárias em cada município.
Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e
destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o
emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um
maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para
outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio
educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz
a nota. (Leia a nota do MCTIC ).
A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O
diretor-geral da entidade, Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à
Rádio Jovem Pan, que conta com a
sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o
projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.
Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras
comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de
300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade
é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou
contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do
projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate
sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não
a exceção”. (Leia aqui o parecer ). Publicado em Notícias por Nill Júnior
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