Os festejos juninos nas cidades de Bom
Jardim e Machados estão sendo acompanhados de perto pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE). Nas duas cidades, a administração municipal e os
representantes da Polícia Militar firmaram termos de ajustamento de conduta
(TACs) para adotar medidas de segurança e ordenamento aos eventos. Em Bom
Jardim, as apresentações acontecem de 12 a 29 de junho, enquanto que em
Machados as festividades serão de 23 a 29 deste mês.
Conforme os TACs, subscritos pela promotora
de Justiça Danielle Belgo, todas as entidades se comprometeram a implementar
uma série de medidas para dar mais segurança ao público esperado para os
eventos. No caso das prefeituras, as medidas incluem disponibilizar fiscais
para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais,
ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de
comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento
urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros
públicos após a conclusão de cada dia de festividade e a oferta de banheiros
públicos em número suficiente para o público.
Do ponto de vista da segurança para o
público, as medidas incluem garantir a presença de ambulância e equipe técnica
especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas;
orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de
comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos
plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a
duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e
adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse
público.
Já a Polícia Militar assumiu o compromisso
de disponibilizar estrutura operacional e efetivo para realizar a segurança nos
pontos de animação, durante e após o encerramento dos shows. Além disso, a PM
deverá auxiliar as prefeituras a cobrar o respeito à legislação no que diz
respeito à venda de produtos em embalagens plásticas e no combate à poluição
sonora por bares, restaurantes e veículos. Em caso de descumprimento dessas
medidas, os compromissários estarão sujeitos a multas no valor de R$ 30 mil, em
ambas as cidades. (Assessoria MPPE | Imagem Reprodução Internet)
Do Blog do Agreste
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