O
ex-prefeito da cidade de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP) teve
suas contas rejeitadas e a primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da
prefeitura relativa ao segundo quadrimestre de 2012.
O
relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou-lhe uma
multa de R$ 16.800,00, o correspondente a 30% dos vencimentos recebidos
pelo gestor durante os quatro meses em que o Tribunal analisou as contas
do gestor.
Mesmo após analisar a
argumentação da defesa do prefeito, o relator declarou no seu voto que
não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes que enquadrassem os
gastos de pessoal com o que determina a lei de responsabilidade fiscal.
Apesar
dos alertas do TCE, os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura só
fizeram crescer a partir de 2009, superando os 53% da receita corrente
líquida do município.
O valor da
multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento
Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em
julgado desta decisão.
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