 |
| Entrada de Aroeiras (Foto:Divulgação) |
Em razão de denúncia sobre irregularidades no processo de licitação para
escolha e contratação da empresa pelo Município de Aroeiras.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Aroeiras
a adoção, no prazo de 48 horas (a contar do recebimento da recomendação
ministerial), dos atos necessários para anular o concurso público promovido
pelo Município, devido a irregularidades ocorridas durante a aplicação das
provas no último dia 21 de julho e à ausência de idoneidade da empresa
organizadora. O edital do concurso foi publicado em abril deste ano para o
preenchimento de 158 vagas em diversos cargos de nível fundamental, médio e
superior e com salários que variam de R$ 1006,00 a R$ 9 mil.
O Ministério Público já investigava a empresa responsável pelo concurso
público de Aroeiras em razão dos ilícitos apontados em outros concursos
envolvendo a Cotemax nos municípios de Santa Inês, Lucena e Coremas e em razão
de denúncia sobre irregularidades no processo de licitação para escolha e
contratação da empresa pelo Município de Aroeiras. A recomendação foi expedida
na terça-feira (30) pela promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares
Honorato de Macedo.
]
Além disso, diversos candidatos que compareceram à aplicação das provas
do concurso promovido pela Prefeitura de Aroeiras recorreram à ouvidoria do Ministério
Público da Paraíba e à Promotoria de Justiça para denunciar diversas
irregularidades relacionadas à aplicação das provas. Uma das mais graves foi a
insuficiência de cadernos impressos, o que levou membros da comissão a
retirarem os cadernos de provas já entregues a alguns candidatos, para que
fossem xerocopiadas em lan houses localizadas fora do local de aplicação do
exame. O fato teria acontecido em diversas salas e com candidatos que
concorriam a cargos diversos, comprometendo seriamente a transparência e lisura
do certame.
Carolina Macedo destacou que há a necessidade da adoção de medidas
cautelares de caráter preventivo para garantir a lisura dos atos
administrativos e a isonomia do concurso público. “É pressuposto para validade
do concurso público que seja garantida a isonomia entre todos os concorrentes e
que, caso isso não ocorra, a consequência inarredável é que todo o procedimento
restará viciado, devendo ser de pronto procedida à sua anulação”, argumentou.
De acordo com a recomendação ministerial, o prefeito de Aroeiras Mylton
Marques PSDB (Foto) deve se abster de divulgar ou homologar dados relacionados
a aprovados no concurso público e informar à promotoria, no prazo de 10 dias,
as medidas adotadas sobre o assunto.
Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas providências
administrativas e judiciais cabíveis, como a propositura de ação civil pública.
Do Mais PB com MPPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.