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| Evaristo Sa / AFP / Getty Images |
Como o
ex-presidente tem direito a recurso, ele só será preso se o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região confirmar a condenação.
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado hoje pelo juiz Sergio
Moro a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado no processo sobre o
apartamento tríplex em frente à praia de Astúrias, região de classe média no
Guarujá (SP). O juiz decretou ainda o confisco de imóvel do imóvel, multas e o
impedimento do ex-presidente de exercer cargo ou função pública. Cabe recurso.
Na sentença
de 217 páginas, Moro escreveu que "é de todo lamentável que um
ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são
os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".
Ele disse
também que "a presente condenação não traz a este julgador qualquer
satisfação pessoal, pelo contrário".
É a primeira
condenação do petista. Moro acolheu as alegações da força-tarefa da Lava Jato
de que o presidente recebeu o imóvel da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no
esquema de corrupção da Petrobras, e ocultou a propriedade do bem.
A
força-tarefa pediu que Lula cumprisse a pena em regime fechado, mas o
ex-presidente tem direito a recurso – o que significa que ele só será preso se
o Tribunal Regional Federal da 4a Região, a instância à qual está vinculada a
Justiça Federal do Paraná, confirmar a condenação.
Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da
OAS para beneficiar a empresa em negócios com a Petrobras. Além do apartamento,
Lula teria sido beneficiado pela construtora no armazenamento de seu acervo
presidencial, entre 2011 e o ano passado.
De acordo
com os investigadores, Lula é o dono tríplex no Guarujá, construído pela OAS.
Ao todo, a
corrupção envolvendo a OAS chegou a R$ 86 milhões, segundo o MPF. Os
procuradores pediram então que Moro também condenasse Lula e os outros réus no
processo ao pagamento desse montante a Petrobras. Entre os réus estão o
presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e dono da OAS, Léo Pinheiro.
Inicialmente,
em 2005, a família Lula comprou cotas para o apartamento do condomínio que
seria construído pela Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários de São
Paulo. A compra foi feita pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em
fevereiro.
A Bancoop
não honrou o compromisso desse e de outros empreendimentos. A obra foi assumida
pela OAS. A cobertura tríplex da torre de apartamento em frente ao mar passou a
receber tratamento especial, com reformas, inclusão de um elevador interno, e
móveis planejados de alto padrão.
O dono da
empreiteira, Léo Pinheiro, afirmou em seu depoimento que foi dado o tratamento
especial porque o apartamento era de Lula. Em suas alegações finais, sua defesa
reafirmou a acusação e pediu que a colaboração do empresário seja levada em
conta no momento da sentença.
O
ex-presidente negou ser dono do tríplex e chegou a afirmar ao juiz Sergio Moro
que colocou "500 defeitos" no apartamento para não compra-lo, que o
considerava pequeno para a família e que sequer necessitaria de um elevador
interno no apartamento.
Já o
armazenamento do acervo presidencial foi custeado pela OAS a pedido do
presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A defesa de Okamotto disse não
ver "qualquer ilegalidade" no armazenamento do acervo.
A acusação
A
força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula o papel de "comandante máximo do
esquema de corrupção" na Petrobras e pediu punição que "não pode ser
branda e neutra". Nas alegações finais, a acusação afirmou que "ao
lotear a administração pública federal direta e indireta, com propósito
criminoso, Lula distribuiu para o PT e para os demais partidos de sua base,
notadamente o PP e o PMDB, verdadeiros postos avançados de arrecadação de
propinas ou vertedouros de recursos escusos".
O
ex-presidente alegou inocência. A defesa de Lula, durante toda a tramitação do
processo, acusou o julgamento de ser político e disse que o ex-presidente era
vítima de "lawfare", quando os meios jurídicos são usados para uma
perseguição que, neste caso, seria política. Os advogados do petista apontaram
ainda que o apartamento permanece sob propriedade da OAS e foi apresentado à
Caixa para aval de empréstimo.
A história
O processo
do tríplex começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em setembro do ano
passado, quando a força-tarefa apresentou a denúncia ao juiz Sergio Moro, mas
as investigações ocorrem desde antes.
O estilo
aguerrido tanto da defesa quanto da acusação marcou os depoimentos tomados pelo
juiz Sergio Moro na Justiça Federal de Curitiba. Em diversos momentos, os
advogados de Lula discutiram com procuradores e com o juiz.
Esse período
foi pontuado também por polêmicas. Entre elas, a condução coercitiva de Lula,
em março passado; a divulgação de conversa gravada com autorização judicial
entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff; e a tentativa de Dilma de
nomear o ex-presidente chefe da Casa Civil, o que lhe traria foro privilegiado
fazendo com que o processo saísse das mãos de Moro e seguisse para o Supremo
Tribunal Federal (STF).
O powerpoint
apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol no dia da denúncia
contra Lula em setembro passado alimentou a internet com memes, críticas e
demonstrações de apoio.
O depoimento
de Lula ao juiz Sergio Moro, no dia 10 de maio, foi outro ponto forte da
história do tríplex. Em Curitiba, onde ocorreu a audiência, havia manifestações
pró e contra o petista. Lula foi à cidade seguido por uma caravana de dezenas
de parlamentares e líderes de movimentos sociais.
Do BuzzFeed News, Brasil – Reporte: Tatiana Farah
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