O presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou para fevereiro a votação do
marco civil da internet (PL 2126/11), mas ainda há parlamentares resistentes à
aprovação do projeto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor.
O marco civil será uma
espécie de constituição da internet, regulamentando seu funcionamento no País.
Entre os pontos que têm impedido a votação está a proibição de as empresas de
internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago
pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à
obrigatoriedade de as empresas de internet estrangeiras armazenarem no País os dados
dos usuários brasileiros.
O relator, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que tem negociado com os adversários do
projeto e acredita que as recentes modificações na proposta vão permitir sua
aprovação. Quem é contra a proposta acredita que a neutralidade da rede vai
causar prejuízos às empresas e seria uma ingerência indevida do Estado na
iniciativa privada.
Para contornar essa
objeção, o relator acrescentou em seu texto que será garantida a liberdade dos
modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os
demais princípios estabelecidos na lei.
"Nós acrescentamos
sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem
negativamente em nenhum dos princípios do projeto e garantem uma ampla maioria
para que ele seja votado", explica Alessandro Molon.
Reportagem/Agência Câmara
Publicação/Edinho Soares - http://edinho-soares.blogspot.com.br/
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