BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Integrantes do Ministério Público e da
magistratura entregaram nesta segunda-feira (2) no STF (Supremo Tribunal
Federal) um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas no qual defendem a
prisão após condenação em segunda instância.
Organizado por investigadores e juízes, o movimento visa pressionar o
Supremo para não mudar o entendimento que, em 2016, permitiu aos juízes
determinar a prisão de um condenado após a condenação em segundo grau -ou seja,
antes de o processo transitar em julgado (quando não há mais possibilidade de
recorrer.
O texto afirma que "a mudança da jurisprudência, nesse caso,
implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção,
seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc".
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é um dos signatários.
Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpus preventivo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre a prisão após
segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer
evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.
Como o caso de Lula será analisado pelo plenário da corte e não pelas
turmas do STF, a sessão desta semana pode abrir caminho para uma nova guinada
na jurisprudência da corte.
Renato Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal, afirmou que uma
eventual mudança vai permitir a liberação de homicidas e pedófilos, entre
outros criminosos. Para Katie Coelho, procuradora de Justiça do MPDFT
(Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), isso seria "um
grande retrocesso" no combate à criminalidade.
Cátia Vergara, promotora de Justiça do MPDFT, destacou que os efeitos da
mudança não se limitariam à Lava Jato, mas a condenados em diversos crimes.
Já a promotora Rosimeire Cirillo, também do MPDFT, ressaltou que a prisão
após segunda instância evita com que o condenado disponha de inúmeros recursos
"até que a pena prescreva".
"Ou até que a pessoa fique tão idosa que fique doente e saia da
prisão", afirmou.
Os quatro foram ao STF entregar o documento.
OUTROS MOVIMENTOS
Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, assinou o documento entregue
ao STF.
Ele também está divulgando um abaixo-assinado público (feito pela
internet e disponível para qualquer cidadão) para estimular a sociedade civil a
pressionar os ministros. Até agora, mais de 67 mil pessoas assinaram o
documento.
Na contramão, a Abracrim (Associação de Advogados Criminalistas) também
está fazendo um abaixo assinado, mas contra a prisão em segunda instância e
também pretende entregar o documento aos ministros do Supremo.
De acordo com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido
como Kakay, mais de 3 mil advogados participam do movimento.
SEGURANÇA
Pela manhã, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se reuniu com o
diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para tratar sobre o esquema
de segurança do tribunal na quarta-feira.
A conversa durou cerca de meia hora, de acordo com a assessoria de
imprensa da corte.
Os detalhes não foram divulgados.
O movimento Vem Pra Rua convocou manifestação para esta terça (3) pela
prisão de Lula.
O grupo também divulgou na internet os contatos do gabinete da ministra
Rosa Weber para que os apoiadores do movimento telefonem e enviem email com o
objetivo de pressionar a magistrada.
Seu voto é considerado decisivo no julgamento de quarta: ela é contra a
prisão após segunda instância, mas tem decidido os casos seguindo a
jurisprudência do tribunal. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a ministra
negou liberdade a 57 condenados em segundo grau -e, no único caso em decidiu a
favor, foi por causa da insignificância do crime (uma mulher condenada por
roubar R$ 187 em mercadorias).
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