O juiz Sérgio Moro, responsável pelos
processos da Lava Jato na primeira instância, determinou que os 16 milhões de
reais em reparação de danos decididos por ele no processo que envolve um
tríplex no Guarujá sejam integralmente destinados à Petrobras.
A decisão se deu em resposta a embargos de
declaração feitos pelos advogados que representam a estatal, que pediram ao
juiz que deixasse claro na sentença --na qual condenou, entre outras pessoas, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- que o montante deveria ficar com a
Petrobras, apontada pelo juiz como vítima dos crimes de corrupção.
"Pelo exposto na sentença, restou
claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo
ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo
para a reparação dos danos são devidos à Petrobras", escreveu Moro em
despacho.
"Embora a ver do juízo isso estava
implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito."
Moro condenou Lula neste processo por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, sem, no
entanto, determinar que o ex-presidente fosse preso imediatamente. A defesa de
Lula nega quaisquer irregularidades.
Por Eduardo Simões - Reuters
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