O Ministério Público de
Pernambuco, através da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, com
atuação na Promotoria de Justiça de Orobó, com fundamento nos arts.127, caput e
129, incisos II, III, VI e IX da Constituição Federal, bem como os seus
correspondentes na Lei Complementar nº75/93, Lei Complementar Estadual nº12/94,
Lei 8.069/90, Resolução nº001/2012 do Conselho Superior do MP/PE e demais
disposições atinentes à matéria, convoca a todos os interessados para comparecer
à AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24/07/2013, às 9h, no Prédio do
Portal Digital, localizado à Rua 10 de Janeiro, s/n – Orobó/PE, com o seguinte
objetivo e agenda:
1. Objetivo: obter
subsídios e informações adicionais no que refere ao combate à venda e ao
consumo de drogas às crianças e adolescentes, mediante o estabelecimento de
metodologia de trabalho e campanhas preventivas no âmbito do Município de
Orobó/PE;
2. Regulamento da
Audiência: as entidades, autoridades e público em geral presentes à referida
audiência pública, deverão se cadastrar perante a mesa que será constituída,
para durante os trabalhos expor sobre o tema por 03 (três) minutos, tendo a
mesa, se necessário, igual tempo de 03 (três) minutos para resposta, podendo ainda
o expositor ter sua réplica por mais 02 (dois) minutos;
3. Agenda da Audiência
Pública:
09:00 às 09:30 –
Abertura dos trabalhos;
09:30 às 10:00 –
Apresentação do Projeto PERNAMBUCO CONTRA O CRACK e debates sobre as questões a serem
examinadas na audiência;
10:00 às 11:00 –
Pronunciamento e deliberações sobre as questões levantadas;
11:00 às 11:30 –
Encaminhamento da Mesa e Encerramento dos Trabalhos;
4. Autoridades e
Entidades Convidadas: Prefeito do Município de Orobó, Presidente da Câmara dos
Vereadores, Juiz de Direito da Comarca de Orobó, Delegado de Polícia Civil,
Secretários Municipais, Presidente e Conselheiros do Conselho Tutelar, Conselho
Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, Comandante do 22º BPM,
Diretor do Hospital Severino Távora, Gerências Regionais de Educação e Saúde,
Diocese, Igrejas Evangélicas, Diretor-Presidente do 43º Grupo de Escoteiros São
Miguel Arcanjo.
Orobó, 19 de julho de
2013
Sophia Wolfovitch
Spinola
Promotora de Justiça
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