A Câmara de Vereadores do Bom Jardim, no
Agreste Setentrional, realizou sessões extraordinárias na quinta (10) e na
sexta (11), por ocasião do julgamento das prestações de contas da Prefeitura
Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2017. Eram principais
interessados nos citados atos legislativos, os ex-prefeitos Miguel Barbosa
(PP), nas contas de 2014, e João Lira (PSD), nas contas de 2017.
CÂMARA APROVA CONTAS DE MIGUEL...
Na sessão extraordinária de ontem (10), por
9 votos favoráveis a 2 votos contrários, foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2021, proposto pelas comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento, que determinou a aprovação da prestação de contas da
Prefeitura Municipal do Bom Jardim, relativas ao exercício de 2014, do
ex-prefeito Miguel Barbosa, que foi representado por seu procurador jurídico na
sua defesa.
Neste caso, por maioria especial, os
vereadores não acataram o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de
Pernambuco, no bojo do processo TC 15100167-4, que recomendava a rejeição das
citadas contas. A defesa de Miguel Barbosa alegou que as falhas apontadas no
parecer prévio da corte de contas não causaram danos ao erário municipal.
...E REJEITA AS DE JOÃO LIRA
Já na sessão realizada na manhã dessa
sexta-feira (11) foi a vez da apreciação da prestação de contas da Prefeitura
Municipal do Bom Jardim, exercício de 2017, cujo gestor era o ex-prefeito João
Lira, que enviou à Câmara Municipal no ano passado sua defesa escrita através
do seu advogado, sendo a peça apresentada em plenário. Mais uma vez as
comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento não acataram o parecer
prévio emitido pelo TCE-PE que recomendava a aprovação das contas com
ressalvas, e apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021
determinando a rejeição das contas de 2017.
O Projeto de Decreto Legislativo foi posto
em votação e aprovado com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção,
ficando, desta forma rejeitada a prestação de contas da PMBJ de 2017, do
ex-prefeito João Francisco de Lira.
AGORA É COM O TCE
As documentações referentes a cada
julgamento serão encaminhadas ao Tribunal de Contas de Pernambuco para os
devidos procedimentos finais. O ex-prefeito Miguel Barbosa (PP) ora se encontra
sob inelegibilidade, em virtude de condenação por processo de cunho eleitoral.
Já João Lira (PSD), caso não consiga reverter a decisão tomada hoje pela
maioria dos vereadores bonjardinenses, também ficará inelegível durante 8 anos.
Reportagem: Blog do Dimas Santos
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