Foto Divulgação - Reportagem-Diário de Pernambuco
Em Ação Civil Pública expedida nesta quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco pediu para que a justiça determinasse lockdown por 15 dias no estado. Decisão que deverá ser acatada pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Esta é uma tentativa de frear a proliferação de coronavírus, doença que vitimou 54 pessoas somente no dia de hoje. Caso a medida seja descumprida será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação não acatada.
Durante o documento de 48 páginas enviado pelo MPPE, uma série de medidas
são descritas, como a suspensão do funcionamento e atendimento ao público de
todas as atividades e serviços não essenciais, incluindo serviços de delivery,
e paralisação de atendimento ao público em todas as atividades e serviços
essenciais. Com exceções aplicadas apenas a mercados, supermercados, farmácias,
postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários,
bancos e lotéricas, além de serviços funerários.
Hotéis e pousadas apenas poderão funcionar caso cumpram uma série de
regras para garantir o distanciamento social, tais como abrigar apenas uma
pessoa no espaço de 10 metros quadrados do estabelecimento; uma pessoa por
carro na área de estacionamento; acesso permitido somente por pessoas usando máscaras;
disponibilização de álcool gel e lugares previamente marcados nas filas.
O transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual estará
proibido durante todo o vigor do lockdown. Salvo nos casos de trânsito de
pessoas e produtos relacionados às atividades essenciais. Veículos serão
impedidos de entrar e sair do município de Recife caso não comprovem que estão
destinados aos serviços indispensáveis. Automóveis privados serão proibidos de
circular durante todo o perímetro do estado enquanto durar o isolamento.
Os espaços públicos e privados não estarão livres para circulação de
pessoas que não comprovem fazer parte de algum serviço essencial ou que estejam
nas ruas para usufruir destas atividades, como ir ao mercado ou farmácia.
Cidadãos que que precisam receber numerários decorrentes de exercício de
atividade laboral ou de auxílios pagos pelo poder público também são exceção. O
distaciamento social e utilização de máscaras ainda são obrigatórios para quem
precisar deixar suas casas. Responsabilização adiministrativa, civil e penal
deverão ser aplicadas a pessoas que não seguirem as normas
Lotéricas exclusivas para pagamento do Auxílio Emergencial, salários e
benefícios do governo deverão entrar em funcionamento para desafogar outros
pontos de atendimento e assim evitar aglomerações.
Em resposta a Ação Civil Pública, o estado de Pernambuco afirmou que
"ainda não foi informado formalmente sobre o assunto e por isso não irá se
posicionar no momento". Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura do
Recife não se pronunciou.
Qual é o significado de LOCKDOWN?
As traduções possíveis para lockdown são restrição de movimento de
pessoas ou confinamento social. O sentido original da palavra lockdown é o de
manter os presos em suas celas para que seja restaurada a ordem no presídio
após rebelião ou tumulto.
Lockdown é termo que também pode ser usado em outras situações de
emergência em que as pessoas não devem sair de casa para preservar sua
segurança. É com esse sentido que a palavra ganhou maior notoriedade nesses
tempos do novo coronavírus e da Covid-19.
Não se trata exatamente de toque de recolher (curfew), nem de quarentena
(quarantine) ou distanciamento social (social distancing), pois lockdown é algo
como um isolamento social obrigatório.
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