Fazenda Boa Esperança pertence ao espólio da falecida mãe de Adriana Paes
(PR).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão de um
contrato para instalação de um hospital de campanha para tratar pacientes com o
novo coronavírus em Glória do Goitá, na Zona da Mata. Segundo a liminar, o
imóvel onde a unidade de saúde seria instalada pertence ao espólio da falecida
mãe da prefeita Adriana Paes (PR), que, portanto, seria uma herdeira.
A decisão foi assinada no sábado (30), pelo juiz Gabriel Araújo Pimentel,
da Comarca de Glória do Goitá. Na decisão, ele afirmou que o contrato firmado
para utilização do espólio de Fernanda Dornelas Câmara Paes, mãe da prefeita, é
uma "afronta direta à Constituição".
Isso porque, no contrato, está estabelecido que "o município fará
investimentos com verba pública para a adequação do imóvel do espólio como
hospital de campanha, mas o bem será posteriormente devolvido ao espólio, com
todas as benfeitorias".
O imóvel, localizado na Fazenda Boa Esperança, seria alugado por 180
dias, com possibilidade de prorrogação. Todas as despesas de manutenção e
conservação seriam custeadas pela prefeitura, inclusive as decorrentes das
adequações estruturais necessárias.
A decisão do juiz afirma, ainda, que há afronta ao princípio
constitucional da moralidade e que há "indícios de enriquecimento ilícito
da gestora pública - e dos demais herdeiros - que, sob o subterfúgio de estar
cedendo um bem para o combate da Covid-19, está na verdade valendo-se de verbas
públicas para valorizar um patrimônio próprio, dada a condição de herdeira do
espólio".
Na decisão, o juiz determina, ainda, multa diária de R$ 5 mil, caso haja
desobediência.
Reportagem/G1 PE
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