Na tarde
desta terça-feira (30), o Promotor de Justiça de Orobó, Dr. Rodrigo Altobello
Ângelo Abatayguara, se reuniu com o Prefeito, Presidente da Câmara, Comandante
da Polícia Militar, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Secretária de Administração, Secretário de
Obras, Procurador do Município e os comerciantes em geral, no Edifício do Fórum
local, com o intuito de debaterem os
problemas quanto a obstrução de ruas, calçadas,
construções de calçadas íngremes e inadequadas, o que vem causando transtornos
aos pedestres, em especial aos cadeirantes, idosos, crianças e gestantes da
cidade. Na oportunidade, o Promotor explicou que essa batalha ministerial se
arrasta desde 2015, quando foi expedida uma Recomendação ao Município, visando
a organização da cidade, buscando-se cumprir a Lei Municipal que já existe
desde 2003 prevendo essa organização.
Contudo, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Orobó acabam
de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no qual o Município terá
o prazo de 90 (noventa) dias para organização e adequação, sendo multado (multa
diária) em caso de não cumprimento.
O Prefeito do Município determinou a equipe da
secretaria de administração para acompanhamento e cadastro dos interessados,
dando início assim, às mudanças.
Segundo Dr.
Rodrigo, a Promotoria de Justiça está aberta à população para esclarecimentos,
porém, os casos serão analisados pela equipe de administração municipal.
#calcadaslivres
#pedestresnascalcadas
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