O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um Procedimento de Acompanhamento para monitorar a situação de escassez de água no município. A medida foi motivada por informações divulgadas pelo Portal da Cidade Surubim, que noticiaram os recorrentes debates sobre o tema na Câmara de Vereadores e a previsão de uma audiência pública para tratar do assunto. A atuação do Ministério Público reforça a importância do trabalho da imprensa local.
A cobertura do Portal da Cidade Surubim, ao dar visibilidade à crise hídrica e às discussões legislativas sobre o tema, contribuiu diretamente para o acionamento do sistema de fiscalização pública. A portaria de instauração do procedimento, assinada pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, destaca que a falta d’água tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, na saúde pública e no desenvolvimento socioeconômico local, caracterizando-se como tema de inegável interesse público.
MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS
Entre as primeiras ações do MPPE está a requisição de informações à Presidência da Câmara Municipal de Surubim sobre a data da audiência pública mencionada nas reportagens. Além disso, o Ministério Público oficiou à Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e ao Governo do Estado de Pernambuco para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem respostas detalhadas sobre:
MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS
Entre as primeiras ações do MPPE está a requisição de informações à Presidência da Câmara Municipal de Surubim sobre a data da audiência pública mencionada nas reportagens. Além disso, o Ministério Público oficiou à Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e ao Governo do Estado de Pernambuco para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem respostas detalhadas sobre:
-As causas da atual escassez de água em Surubim;
-As medidas concretas em andamento para enfrentar o problema, com cronograma e previsão de conclusão;
-A existência e o conteúdo de planos de contingência para garantir o abastecimento da população em caso de agravamento da crise.
O procedimento instaurado permitirá ao MPPE acompanhar a atuação dos órgãos competentes e adotar medidas legais necessárias para assegurar o acesso contínuo e adequado da população à água — um direito fundamental e serviço público essencial, conforme reforçado na portaria.
-As medidas concretas em andamento para enfrentar o problema, com cronograma e previsão de conclusão;
-A existência e o conteúdo de planos de contingência para garantir o abastecimento da população em caso de agravamento da crise.
O procedimento instaurado permitirá ao MPPE acompanhar a atuação dos órgãos competentes e adotar medidas legais necessárias para assegurar o acesso contínuo e adequado da população à água — um direito fundamental e serviço público essencial, conforme reforçado na portaria.
Reportagem: Portal da Cidade Surubim/Paulo Lago
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