Inicialmente, a cobrança está sendo realizada por via administrativa;
depois, o grupo será acionado na Justiça.
As famílias possuem renda per capita superior a dois salários mínimos (R$
1.908), o que não daria direito ao benefício.
Um total de 3.242 famílias serão acionadas para devolver o dinheiro do
Bolsa Família que foi recebido de forma irregular, pelo Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS). As famílias possuem renda per capita superior a
dois salários mínimos (R$ 1.908), o que não daria direito ao benefício.
Inicialmente, a cobrança está sendo realizada por via administrativa, desde o
fim de outubro de 2017. É esperada uma
devolução voluntária dos beneficiários, caso contrário, o grupo será acionado
na Justiça.
Até o momento, apenas 23 famílias concordaram com a devolução do
dinheiro. Segundo auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria
Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira (04), cerca de 340 mil
famílias indicaram uma renda falsa no cadastro, levando a R$ 1,3 bilhão de
pagamentos indevidos.
A auditoria recomenda ao ministério o aprimoramento do sistema de
controle e que dê início aos processos de devolução dos valores. A CGU ainda
informou sobre os procedimentos que devem ser tomados “nas situações em que a
irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo,
serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade
de retornar ao Programa por um ano”.
Do jornal O Globo.
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