ENTENDA AS MEDIDAS DO PACOTE DE GRAVATÁ

Com a finalidade de ajudar os municípios do Estado a realizar investimentos, o governador Eduardo Campos anunciou conjunto de medidas, entre Convênios, Decretos e Projetos de Lei, para apresentar aos 184 prefeitos do Estado presentes hoje (21) ao encontro “Juntos por Pernambuco”, realizado em Gravatá.

Somados, os investimentos computam R$ 612 milhões e beneficiam setores estratégicos da gestão municipal, como Saúde, Água e Enfrentamento à Seca, Educação, Infraestrutura e Urbanismo, além da área econômica, para a qual foi instituído o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O FEM será um mecanismo financeiro capaz de apoiar planos de trabalho municipais de investimento, sobretudo nas áreas de Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O fundo, a principio, estipula R$ 228 milhões e não é apenas um plano emergencial, já que tem prazo de duração indeterminado.

“Num ano extremante duro do ponto de vista econômico, decidimos criar essa nova fonte de investimento para os municípios. Assim, damos a nossa contribuição para a agenda pró-investimento que Pernambuco e o Brasil precisam para vencer 2013 e ter um futuro cada vez mais próspero', enfatizou Eduardo.

O maior aporte financeiro será na Saúde, quando serão repassados R$ 250 milhões, sendo R$ 50 milhões para a universalização do SAMU e o fortalecimento da Atenção Primária em todo Estado. O restante (R$ 200 milhões) servirão como co-financiamento do Estado no custeio e na manutenção das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs).

As unidades serão implantadas, preferencialmente, no município-sede de cada uma das 12 regionais. Na ocasião, Eduardo também assinou o Termo de Cessão e entrega de 36 ambulâncias. Também houve a renovação das parcerias com os municípios do Mãe Coruja Pernambucana, no valor de 8,5 milhões.

Mais R$ 5,5 milhões serão destinados ao fortalecimento dos Programas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdada, ampliando de 185 para três mil jovens atendidos. O montante representa o aumento de 25% no valor repassado aos Municípios (de R$ 240,00 para R$ 300,00 per capita).

Na Segurança, o Governo do Estado cria o Selo Pacto pela Vida a fim de garantir a identificação dos municípios que atendam os critérios de prevenção e redução da criminalidade.

Já os segmentos da Educação e da Ciência e Tecnologia concentram R$ 69 milhões em recursos. O primeiro ato concede reajuste correspondente ao IPCA acumulado, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, para o transporte escolar dos estudantes estaduais feito pelos municípios.

A segunda medida visa institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB (Índice de Educação Básica). Serão doados ônibus para as escolas e tablets para os professores que atingirem a meta.

Por último, será ampliado Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã, cuja meta é dá cobertura de banda larga a todo o território pernambucano.

Coube ao ministro de Integração Regional, Fernando Bezerra Coelho, anunciar os convênios com a União. No enfrentamento à seca, a parceria entre as três esferas do Poder Público vai possibilitar investimentos conjuntos de mais de R$ 183 milhões na construção de barreiras e sistemas coletivos de abastecimento.

Na prática, a medida representa mais agilidade ao processo de contratação das empresas responsáveis pelas obras, que agora a ser direta.

 No que concerne a questão da Infraestrutura e Urbanismo, foram assinados Termos de Compromisso para adesão do Programa Minha Casa, Minha e de universalização do Programa Academias das Cidades, totalizando 23,6 milhões.

Ainda foi anunciado pelo governador o calendário dos cursos em Gestão Pública, dividido em três turmas nas cidades de Recife, Caruaru e Petrolina.