A cidade de Casinhas foi surpreendida na
última terça-feira com a notícia da desistência da candidatura a prefeito do
então postulante, João Camêlo, que é filiado ao Avante. Ex-prefeito do
município, ele pretendia disputar novamente o comando do executivo local, mas
uma série de fatores o impediram. Em sua renúncia a candidatura, através de uma
nota, ele alegou 'questões jurídicas', mas sem detalhar quais seriam os reais
motivos.
Na verdade, João Camêlo foi condenado,
através de Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa, da
Justiça Federal, iniciada no ano de 2017 por irregularidades cometidas em 2008.
Trata-se do Processo nº 0802541-24.2017.4.05.8302, ajuizado pelo Ministério
Público Federal, em razão da aplicação irregular de verbas públicas federais do
programa FUNDEB.
A Ação diz que o ex-prefeito destinou
recursos do FUNDEB para o pagamento de despesas não comprovadas, ultrapassando
a quantia de 96 mil reais, bem como, não apresentou documentação comprobatória
relativa a cheques emitidos e a transferências bancárias realizadas, no
montante de 308 mil, 426 reais e 41 centavos.
Para a Justiça Federal, o ex-prefeito
cometeu 'atos ímprobos', de forma dolosa e com má-fé, que consequentemente
causaram danos ao erário público e também bem como enriquecimento ilícito,
através da prática dos atos de improbidade administrativa.
Trocando em miúdos, a situação jurídica de
João Camêlo é terrível, tornando-o sem nenhuma condição legal de disputar
qualquer que seja o mandato eletivo. A renúncia da candidatura soa como uma
melancólica estratégia de fuga da realidade.
Reportagem: Blog de Edmar Lyra
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