ONCURSO? PODE??? Elias Martins entra com representação no MPPE
alegando que o atual Concurso
Público da
Prefeitura de Vitória se encontra irregular.
Último
dia 23 de dezembro a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata,
lançou um novo concurso público para provimento de cargos, oito anos após o
ultimo lançado pelo ex prefeito José Aglailson (PSB), que até hoje vem dando o
que falar, em virtude da manutenção de grupos que dão prejuízos
financeiros incalculáveis aos cofres do Município, sem a devida reação do
Governo Elias Lira (PSD) desde sua posse em janeiro de 2009.
Você leitor do Blog A Voz da Vitória pode até pensar que sou contra
concursos públicos. Engana-se! São necessários, mas de forma
responsável e tempestiva.
Em 2009, quando trabalhei muito, tentando ver a máquina pública da
Vitória decolar para novos rumos, discuti incessantemente com um dos setores
que precisava com urgência de criação de cargos. Agentes
de Trânsitos –
Precisávamos de no mínimo 50.
Hoje,
06 anos após, com uma frota de 43.133 veículos emplacados em Vitória, com uma
receita só de IPVA que acaba de bater um novo recorde em 2014 – R$ 4 milhões de reais, dos
quais R$ 3,2 milhões vai para administração e R$ 800 mil para a Educação do
município, se considerarmos a contratação de 50 agentes, com um salário de R$
1.500,00 inicial, custaria R$ 1,2 mi de reais anuais aos cofres do
município, nos proporcionando maior fiscalização, melhor trânsito, e com
certeza mais receita sobre os transgressores do trânsito.
Este
concurso em especial, está condenado a não acontecer, por enquanto. Por que?
Já falei em matéria anterior que o atual governo da cidade não estourou as contas com pessoal
apenas em agosto de 2014. Foi, agosto/13, dezembro/13, abril/14 e
agosto/14. Saiba mais AQUI.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina em seu Artigo
22, Parágrafo Único, Inciso IV, que para lançar concurso, o ente público, no
caso Prefeitura, precisa estar no máximo com 51,30% de comprometimento de pessoal. Em
agosto 2014, estes eram os números de Vitória:
Gastos
com Pessoal – setembro/13 à agosto/14
Índice necessário – 51,30% – R$ 100,8 milhões de reais (valor já
alto para nossa administração)
Índice apresentado pelo Contador – 57,25% – 112,5 milhões de reais.
Minha apuração com base nos números do Contador – 67,26% – R$ 132,2 milhões de reais.
Observem
que um município estava com excesso de R$ 31,4 milhões no período que se
encerrou em agosto de 2014. Tecnicamente a reversão destes números leva
em média 08 meses, mesmo com as ações radicais assumidas pelo governo ao final
de 2014.Só por esta ótica, a abertura do concurso público para provimento
de cargos em Vitória de Santo Antão não pode prosperar diante dos olhos da lei
brasileira.
Quando
a Administração ajustar seus números, PODE. Contudo,
isso só acontece a cada quatro meses, e com certeza, os resultados de dezembro,
que serão apresentados em 31.01.2015, não lhe darão esta condição.
Esta
é a maior razão que me leva a Representar junto ao Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) o pedido de Cancelamento do Atual Concurso, até que a
Prefeitura da Vitória de Santo Antão ajuste suas contas.
Outros
detalhes, como vagas para Merendeiras, professores, guardas municipais,
discutiremos em outra matéria.
Por enquanto a Representação foi feita à Promotora
Dra. Lucile Girão Alcântara, com Protocolo de entrada as 10h50
deste dia 05 de janeiro.
por Elias Martins, colunista do Blog
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