A cada dia a Associação dos Blogueiros de Pernambuco - ABLOGPE, se
solidifica e ganha notoriedade. Como pode ver acima, foi divulgado no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco, o Projeto de Lei 2164/2014 de autoria do
deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), construído pelos associados à ABLOGPE.
Nos moldes da lei já existente no Rio Grande do Sul, a proposta apresentada
pelo referido deputado está mais aprimorada. Com isso, o Projeto de Lei segue
para a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe.
De acordo com o projeto, será instituído a Política Estadual de
Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias
Digitais, pelo qual Blogs, Sites, Rádios Web, TVs Web, Portais, Periódicos,
Jornais e Revistas Impressas com tiragem entre mil e dez mil tiragens, serão
também contempladas com verbas publicitárias dos três poderes, dentro do que
determina os critérios exigidos pela futura lei.
LEIA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 2164/2014, publicado no Diário
Oficial com data de 21 de novembro do corrente ano:
DIZ O ARTIGO: Fica instituída a Política Estadual de Incentivo às
Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias Digitais no Estado
de Pernambuco, pela qual, observados os preceitos legais sobre a matéria, os
Poderes do Estado poderão destinar percentual não inferior a 5% (cinco por
cento) da sua receita anual de publicidade, prevista no Orçamento para a
divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em
geral, para os veículos mencionados nessa lei.
A iniciativa do deputado Ricardo Costa enobrece ainda mais sua atuação
como parlamentar ligado as causas do setor da Comunicação em Pernambuco, na
medida em que ele busca oportunizar as mídias alternativas o seu fortalecimento
e a geração de emprego e renda, estimulando a economia criativa.
Esse é um momento de começar a comemorar, porém se faz necessário ainda
muita luta pela frente para que o projeto se torne lei. Até lá, não tenhamos
dúvidas, que haverá muito embate, porém, o primeiro passo já foi dado.
Será muito importante o engajamento de todos aqueles que trabalham e se
dedicam as mídias alternativas que já são uma realidade no País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.