Na manhã da última quarta-feira, 29, a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Parecer do
Projeto de Lei nº 5.089, de autoria da deputada Liliam Sá (PROS/RJ), que dispõe
sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e
logradouros públicos. O deputado André de Paula é o relator do PL.
Segundo André, o lançamento de lixo pela população em logradouros
públicos é um problema que precisa ser enfrentado de forma mais efetiva pelos
poderes públicos, já que, sem nenhum constrangimento, grande parte da população
joga lixo nas ruas, nas praias e nas praças.
“Esse lixo contamina o meio ambiente, prejudica a saúde, coloca em
risco a flora e a fauna, entope os sistemas de drenagem das cidades, causando
ou intensificando os alagamentos em dias de chuva, além de sobrecarregar,
desnecessariamente, os serviços de limpeza pública, que são financiados com os
impostos pagos por todos os cidadãos; esses mesmos impostos poderiam ser
direcionados a outras atividades caras à população, como educação, saúde ou transporte”,
destaca o deputado.
André também ressalta que nas grandes cidades litorâneas, por exemplo,
chama atenção o volume de lixo que é recolhido diariamente das praias
intensamente frequentadas, e que nas cidades litorâneas menores, onde não há
coleta de lixo, o resultado é desastroso. “Em algumas cidades do litoral
brasileiro, cuja economia está fortemente vinculada ao turismo, o visitante
pode ser obrigado a caminhar pelas praias fugindo do lixo que se acumula na
orla. Para citar um outro exemplo também corriqueiro, o lixo é frequentemente
atulhado nas margens de rodovias de todos país e incorporado à sua paisagem.
Esse tipo de conduta revela um lamentável déficit de cidadania”, lamenta.
O deputado acredita que para reverter essa situação é fundamental
informar e educar as pessoas, mas avalia que a educação vai demandar um longo
tempo para produzir resultados efetivos e, isoladamente, não vai resolver o
problema. “É importante, nesse caso, combinar a educação com uma ação mais
efetiva dos poderes públicos, mediante a fiscalização e a penalização, por meio
de multas. Esse tipo de política já vem sendo adotada em muitos lugares do
mundo, sempre com resultados positivos. Por essa razão, estamos de total acordo
com o que propõe o PL 5.089”, argumenta André de Paula.
Resíduos Sólidos
Vale lembrar que há menos de quatro anos, a Câmara aprovou a Lei da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305, de 2010) que, entre outras,
proíbe a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em
praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento in natura a céu
aberto, excetuados os resíduos de mineração, e a queima a céu aberto ou em
recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Por/Alessandra Cavalcanti
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segunda-feira, 3 de novembro de 2014
DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDE PL QUE PROÍBE DESCARTE DE LIXO EM ÁREA PÚBLICA
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