A Corregedoria do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral contra o candidato oposicionista ao Governo, Armando Monteiro Neto
(PTB), para verificar se o petebista praticou abuso de poder político, ao
manter, no site do Senado Federal, um link para a página oficial de sua
campanha. A decisão teve base nas representações protocoladas pelo jurídico da
Frente Popular, no último dia 16, questionando a utilização de bens e serviços
públicos por parte do senador em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao
artigo 73 da Lei 9504/97.
Ao identificar a
irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O
primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado
procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O
segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. O relator do
caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a
utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e
encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.
Baseado na
documentação, o corregedor abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente Popular
para que encaminhasse à Corregedoria a ação inicial, o que foi feito nesta
sexta-feira (25). Após receber a documentação, Finizola notificará o petebista
para que apresente sua defesa. Entre as possíveis sanções ao abuso de poder
político, estão a cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.
"É um fato grave,
que não deve ser encarado como algo corriqueiro. A página do senador no site do
Senado é um bem público. Colocar o link de campanha equivale ao uso da máquina,
de um prédio ou de equipamentos públicos", avalia o coordenador jurídico
da Frente, Carlos Neves.
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