Petebista disponibiliza atalho no site do Senado para a promoção de sua campanha eleitoral
A
Frente Popular ingressou, na última quarta-feira (16), com uma
representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), por utilização de bens e
serviços públicos na campanha eleitoral. A página do petebista no site
do Senado possui um atalho – que é exclusivamente de sua
responsabilidade – para o site de campanha do parlamentar (http://www.armandomonteiro.com.br/governador/home).
A conduta fere o artigo 73 da Lei 9504/97, que dispõe sobre as normas
indicadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Esse
tipo de conduta vedada normalmente incorre na aplicação de multa que
pode chegar a R$ 100 mil. O espaço é destinado pelo Senado para que os
membros da Casa o utilizem para otimizar a prestação de serviços ao
cidadão, com informações restritas à atuação do parlamentar no Congresso
Nacional.
“É
expressamente proibida pela Legislação Eleitoral. É um desvio de
finalidade, uma vez que é uma página pública, do Senado, que está sendo
utilizada para fins de campanha. É uso da máquina”, ressaltou o
coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.
A
representação já foi distribuída pela Presidência do TRE-PE, e o
desembargador Marcelo Navarro será o relator do caso. A Justiça
Eleitoral tem atuado de forma combativa em episódios como esse.
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