A data vale também para idosos e pessoas
com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para
uma seção acessível. Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por
regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do
prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos Estados a ampliar o horário
de funcionamento dos cartórios eleitorais.
Todos os procedimentos relativos ao título
de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser
realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do
Atendimento Online ao eleitor
(https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/).
Por meio da internet é possível, por
exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no
caso de título cancelados — de acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6
milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021. Isso pode acontecer, por
exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por
três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de
obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por
ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu Estado não
precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia. Dessa
maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências
relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de
pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de
documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados
procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça
Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar
informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições,
que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste
ano, a data do fechamento é 5 de maio.
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