O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, hoje, que o tempo
mínimo de contribuição para que um trabalhador possa se aposentar diminuiu de
25 anos – da proposta de reforma anterior – para 15 anos no novo texto da
reforma da Previdência. Além disso, não serão mais afetados os trabalhadores
rurais, para quem as regras vão permanecer como são atualmente. Segundo
Meirelles, a nova versão da reforma da Previdência será apresentada pelo
relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no jantar que o presidente
Michel Temer oferecerá a deputados no Palácio da Alvorada. Meirelles agora vê
possibilidades ‘concretas’ de aprovação da reforma
“O tempo mínimo da contribuição na proposta original era de 25 anos.
Agora, vai passar para 15”, disse após sair de reunião no Palácio do Planalto.
Segundo Meirelles, quem atingir os 15 anos de contribuição vai receber 60% do
benefício da aposentadoria. O cidadão só terá direito a 100% da aposentadoria
quando chegar a 40 anos de contribuição. “É um incentivo para as pessoas
trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor”, disse.
Ainda segundo Meirelles, dentro da proposta, nos primeiros dois anos
pós-reforma, a idade mínima será para 55 anos. “Vai subindo devagar e só em 20
anos chega a 65″, afirmou. Em sua fala a jornalistas após a reunião no
Planalto, Meirelles não entrou em detalhes sobre aposentadorias de homens e
mulheres.A nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de aposentadoria
de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a
condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da equipe
econômica.
“Outra mudança importante é que se retirou a questão do trabalhador
rural. Não haverá nenhuma alteração para os trabalhadores rurais. [O que foi
aprovado na comissão especial também] vai ser retirado, bem como aqueles
benefícios de prestação continuada. Continuam as regras atuais”, disse. Segundo
ele, a equiparação entre trabalhadores públicos e privados e a idade mínima
continuam, além da regra de transição.
O ministro diz que a proposta nesses moldes vai gerar uma economia de 60%
do que era previsto com a reforma originalmente proposta pelo governo. O
montante a ser economizado em dez anos seria de pouco menos de R$ 800 bilhões,
lembrou Meirelles.
No entanto, os técnicos avalia que isso não mudará em nada a gestão das
contas da Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que
devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência,
acumulado em R$ 142 bilhões até setembro.
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB,
em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$
149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os
brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os
jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
Do-PC
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